| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1898 / 2016 |
| Date | 2016-10-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1898, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), na Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2035 Eventos no Município Elemento 176 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 124.000,00 Proj/Ativ 2033 Manutenção Secretaria Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 20.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 06 Secretaria de Turismo 1035 Revitalização da Praça Antônio Zeferino Machado (c) Elemento 382 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 44.000,00 2025 Manutenção e Difusão do Esporte, Lazer e Recreação Elemento 160 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 1037 Academia Terceira Idade - Praça em Noiva do Mar Elemento 384 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 Proj/Ativ 2035 Eventos no Município Elemento 175 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 20.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1898, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de outubro de 2016. ÉRICO DE SOUZA JARDIM Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 2