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norma nº 572/2003

Tipo Lei
Número / Ano 572 / 2003
Date 2003-09-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 572 DE 10 DE SETEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor
de R$ 800,00 (oitocentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO 07 Assistência Social
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO 241 Assistência ao Idoso
PROGRAMA 25 Serviços de Assistência ao Idoso
PROJ/ATIVIDADE 2038 Serviços de Assistência ao Idoso
ELEMENTO 33.90.30.04.00 Material de Expediente........................ R$ 800,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos
oriundos da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO 07 Assistência Social
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO 241 Assistência ao Idoso
PROGRAMA 25 Serviços de Assistência ao Idoso
PROJ/ATIVIDADE 2038 Serviços de Assistência ao Idoso
ELEMENTO 33.90.30.21.00.0001 Gêneros alimentícios................... R$ 800,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na dat; publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal/de Xangri-LáZém uldesácnto de 2003.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal em exercício
grão de Administração e Finanças
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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