| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 572 / 2003 |
| Date | 2003-09-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 572 DE 10 DE SETEMBRO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), na seguinte dotação orçamentária: ORGÃO 07 Assistência Social UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO 241 Assistência ao Idoso PROGRAMA 25 Serviços de Assistência ao Idoso PROJ/ATIVIDADE 2038 Serviços de Assistência ao Idoso ELEMENTO 33.90.30.04.00 Material de Expediente........................ R$ 800,00 Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO 07 Assistência Social UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO 241 Assistência ao Idoso PROGRAMA 25 Serviços de Assistência ao Idoso PROJ/ATIVIDADE 2038 Serviços de Assistência ao Idoso ELEMENTO 33.90.30.21.00.0001 Gêneros alimentícios................... R$ 800,00 Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na dat; publicação. Gabinete do Prefeito Municipal/de Xangri-LáZém uldesácnto de 2003. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal em exercício grão de Administração e Finanças FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400