| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 577 / 2003 |
| Date | 2003-10-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº577 DE 07 DE OUTUBRO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura UN.ORÇAMENTÁRIA — 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 12- Educação PROGRAMA 365- Educação infantil SUBPROGRAMA 51- Assistência maternal PROJ/ATIVIDADE 1004- Constr. e benfeit. em Esc. de Educação Infantil ELEMENTO 44.90.51.01.00.0020- Obras e instalações..R$ 112.000,00 Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03- Secretaria de Administração e Finanças UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 04- Administração PROGRAMA 123- Administração Financeira SUBPROGRAMA 12- Administração PROJ/ATIVIDADE 2061- Reserva de contingência ELEMENTO 99.99.99.99.00.0001- Reserva de conting...... R$ 112.000,00 Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 07 de outubro de ário de Administração e Finanças FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400