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norma nº 577/2003

Tipo Lei
Número / Ano 577 / 2003
Date 2003-10-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº577 DE 07 DE OUTUBRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS),
NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no
valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura
UN.ORÇAMENTÁRIA — 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 12- Educação
PROGRAMA 365- Educação infantil
SUBPROGRAMA 51- Assistência maternal
PROJ/ATIVIDADE 1004- Constr. e benfeit. em Esc. de Educação Infantil
ELEMENTO 44.90.51.01.00.0020- Obras e instalações..R$ 112.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos
oriundos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 03- Secretaria de Administração e Finanças
UN.ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 04- Administração
PROGRAMA 123- Administração Financeira
SUBPROGRAMA 12- Administração
PROJ/ATIVIDADE 2061- Reserva de contingência
ELEMENTO 99.99.99.99.00.0001- Reserva de conting...... R$ 112.000,00
Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 07 de outubro de
ário de Administração e Finanças
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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