| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 2003 |
| Date | 2003-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.750,00 (DOZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 579 DE 16 DE OUTUBRO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.750,00 (DOZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação orçamentária: ORGÃO 04 Educação e Cultura UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 12 Educação SUBFUNÇÃO 361 Ensino fundamental PROGRAMA 47 Ensino regular PROJ/ATIVIDADE 2015 Manutenção do ensino fundamental ELEMENTO 33.90.30.25.00.0020 Merenda escolar........................ R$ 12.750,00 Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura UM. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 08 Educação e Cultura PROGRAMA 41 Educação da criança de 0 a 6 anos SUBPROGRAMA 185 Creche PROJ/ATIVIDADE 2012 Encargos gerais da creche ELEMENTO 33.90.30.25.00.0020 Merenda escolar...............e R$ 11.850,00 ELEMENTO 33.90.39.11.04.0020 Man. de prédios e instalações.......R$ 900,00 Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 16 de outubro de 2003. Regi ; j | [| k q RÓBE dh etário de Administração e Finanças 1 FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400