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norma nº 579/2003

Tipo Lei
Número / Ano 579 / 2003
Date 2003-10-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.750,00 (DOZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 579 DE 16 DE OUTUBRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 12.750,00 (DOZE MIL, SETECENTOS E
CINQUENTA REAIS), NA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO E CULTURA.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no
valor de R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação
orçamentária:
ORGÃO 04 Educação e Cultura
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 12 Educação
SUBFUNÇÃO 361 Ensino fundamental
PROGRAMA 47 Ensino regular
PROJ/ATIVIDADE 2015 Manutenção do ensino fundamental
ELEMENTO 33.90.30.25.00.0020 Merenda escolar........................ R$ 12.750,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos
oriundos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04 Educação e Cultura
UM. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 08 Educação e Cultura
PROGRAMA 41 Educação da criança de 0 a 6 anos
SUBPROGRAMA 185 Creche
PROJ/ATIVIDADE 2012 Encargos gerais da creche
ELEMENTO 33.90.30.25.00.0020 Merenda escolar...............e R$ 11.850,00
ELEMENTO 33.90.39.11.04.0020 Man. de prédios e instalações.......R$ 900,00
Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 16 de outubro de
2003.
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etário de Administração e Finanças
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FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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