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norma nº 585/2003

Tipo Lei
Número / Ano 585 / 2003
Date 2003-11-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 585 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR R$ 64.000,00 (SESSENTA E
QUATRO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO E CULTURA.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar R$ 64.000,00
(sessenta e quatro mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 12- Educação
SUBEUNÇÃO 361- Ensino fundamental
PROGRAMA 47- Ensino regular
PROJ/ATIVIDADE 2016- Manutenção do ensino fundamental- FUNDEF
ELEMENTO 44.90.52.01.00- Equip. e mat. permanente..R$ 64.000,00
Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos
oriundos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 12- Educação
SUBFUNÇÃO 361- Ensino fundamental
PROGRAMA 47- Ensino regular
PROJ/ATIVIDADE 2016- Manutenção do ensino fundamental-FUNDEF
ELEMENTO 33.90.39.11.04- Man. de préd. e instalaçõesR$ 64.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 25 de novembro de
grarica New aft
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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