| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 585 / 2003 |
| Date | 2003-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
| native_id | 774 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 585 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 12- Educação SUBEUNÇÃO 361- Ensino fundamental PROGRAMA 47- Ensino regular PROJ/ATIVIDADE 2016- Manutenção do ensino fundamental- FUNDEF ELEMENTO 44.90.52.01.00- Equip. e mat. permanente..R$ 64.000,00 Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 12- Educação SUBFUNÇÃO 361- Ensino fundamental PROGRAMA 47- Ensino regular PROJ/ATIVIDADE 2016- Manutenção do ensino fundamental-FUNDEF ELEMENTO 33.90.39.11.04- Man. de préd. e instalaçõesR$ 64.000,00 Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 25 de novembro de grarica New aft FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400