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norma nº 588/2003

Tipo Lei
Número / Ano 588 / 2003
Date 2003-12-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL - HOSPITAL SANTA LUZIA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 588 DE 10 DE DEZEMBRO DE 20083.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE
EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL-
HOSPITAL SANTA LUZIA.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a
Sociedade Educadora e Beneficente do Sul- Hospital Santa Luzia, conforme minuta
em anexo.
Art. 2º- As despesas do presente convênio serão suportadas pela dotação
orçamentária abaixo:
ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 10- Saúde
SUBFUNÇÃO 301- Atenção básica
PROGRAMA 107- Assistência médica
PROJ/ATIVIDADE 2046- Assistência médica e sanitária a população
ELEMENTO 33.90.39- Outros serv. de terceiros- pessoa jurídica
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei terá efeito
retroativo à 1º de outubro de 2003.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 10 de dezembro de 2003.
grarica New art
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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