| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 588 / 2003 |
| Date | 2003-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL - HOSPITAL SANTA LUZIA |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 588 DE 10 DE DEZEMBRO DE 20083. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL- HOSPITAL SANTA LUZIA. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Sociedade Educadora e Beneficente do Sul- Hospital Santa Luzia, conforme minuta em anexo. Art. 2º- As despesas do presente convênio serão suportadas pela dotação orçamentária abaixo: ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 10- Saúde SUBFUNÇÃO 301- Atenção básica PROGRAMA 107- Assistência médica PROJ/ATIVIDADE 2046- Assistência médica e sanitária a população ELEMENTO 33.90.39- Outros serv. de terceiros- pessoa jurídica Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei terá efeito retroativo à 1º de outubro de 2003. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 10 de dezembro de 2003. grarica New art FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400