br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 592/2003

Tipo Lei
Número / Ano 592 / 2003
Date 2003-12-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA E EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
native_id781

Originating matéria

matéria 1774 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

grafica New art
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 592 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES NA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA,
EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na
Secretaria da Educação e Cultura, no período de 01 de janeiro até 31 de março de
2004, como segue:
monitoras simples RS
EC RR
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação:
ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 12- Educação
SUBFUNÇÃO 365- Educação infantil
PROGRAMA 51- Assistência maternal
PROJ/ATIVIDADE 2012- Encargos gerais da creche
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 17 de dezembro de 2003.
ário de Administração/e Finanças
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

open original →