| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 592 / 2003 |
| Date | 2003-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA E EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
| native_id | 781 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
grafica New art ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 592 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria da Educação e Cultura, no período de 01 de janeiro até 31 de março de 2004, como segue: monitoras simples RS EC RR Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação: ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 12- Educação SUBFUNÇÃO 365- Educação infantil PROGRAMA 51- Assistência maternal PROJ/ATIVIDADE 2012- Encargos gerais da creche ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 17 de dezembro de 2003. ário de Administração/e Finanças FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400