| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 2003 |
| Date | 2003-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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grarica New art ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 594 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor na Secretaria da Saúde, no período de 26 de dezembro de 2003 até 10 de março de 2004. QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO | |PADRÃO NÍVEL Médicos ECA CC-4/FG-4-23 E l Enfermeiros | 02 10 04 Motoristas | E eus 08 01 Auxiliar de de manutenção Simples 03 06 Técnicos em enfermagem | Simples 12 | C4/FG4-23 Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 10- Saúde SUBFUNÇÃO 301- Atenção básica PROGRAMA 107- Assistência médica a população PROJ/ATIVIDADE 2044- Assistência médica básica, créditos vinculados ELEMENTO 31.90,11.01.00- Vencimentos e vantagens fixas Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 23 de dezembro de 2003. Registfe- PPA 4, PA a! AA : Secretário de diintrtação e Finanças FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400