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norma nº 594/2003

Tipo Lei
Número / Ano 594 / 2003
Date 2003-12-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 594 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA
DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor na Secretaria
da Saúde, no período de 26 de dezembro de 2003 até 10 de março de 2004.
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO | |PADRÃO NÍVEL
Médicos ECA CC-4/FG-4-23
E l Enfermeiros |
02 10
04 Motoristas | E eus 08
01 Auxiliar de de manutenção Simples 03
06 Técnicos em enfermagem | Simples 12
| C4/FG4-23
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 10- Saúde
SUBFUNÇÃO 301- Atenção básica
PROGRAMA 107- Assistência médica a população
PROJ/ATIVIDADE 2044- Assistência médica básica, créditos vinculados
ELEMENTO 31.90,11.01.00- Vencimentos e vantagens fixas
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 23 de dezembro de 2003.
Registfe- PPA
4,
PA a! AA :
Secretário de diintrtação e Finanças
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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