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norma nº 597/2004

Tipo Lei
Número / Ano 597 / 2004
Date 2004-01-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PM
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ [ENTRADA /Í /27 / 05
SAÍDA OJ [02 [04
LEI Nº 597 DE 13 DE JANEIRO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES NA
| SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM
CARÁTER TEMPORÁRIO.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e de Trânsito no período de 15 de janeiro a 28
de fevereiro de 2004, como segue:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL
05 operários 02
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que tratam os arts. 1º e
2º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05- Secretaria de Obras
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 04- Administração
SUBFUNÇÃO 122- Administração geral
PROGRAMA 10- Administração governamental
PROJ/ATIVIDADE 2026- Encargos gerais da secretaria
ELEMENTO 31.90.11.01- Venc, e vantagens fixas dos servidores
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 13 de janeiro de 2004.
ACO NESS Sic
4
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-72400

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