| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 597 / 2004 |
| Date | 2004-01-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PM PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ [ENTRADA /Í /27 / 05 SAÍDA OJ [02 [04 LEI Nº 597 DE 13 DE JANEIRO DE 2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA | SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e de Trânsito no período de 15 de janeiro a 28 de fevereiro de 2004, como segue: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL 05 operários 02 Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que tratam os arts. 1º e 2º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05- Secretaria de Obras UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 04- Administração SUBFUNÇÃO 122- Administração geral PROGRAMA 10- Administração governamental PROJ/ATIVIDADE 2026- Encargos gerais da secretaria ELEMENTO 31.90.11.01- Venc, e vantagens fixas dos servidores Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 13 de janeiro de 2004. ACO NESS Sic 4 FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-72400