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norma nº 599/2004

Tipo Lei
Número / Ano 599 / 2004
Date 2004-01-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL CÂMARA DE VEREADORES.
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grarica New art
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
MURAL PMX
ENTRADA O /0t [04º
SAÍDA 0S 102 10%
LEI Nº 599 DE 20 DE JANEIRO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
CÂMARA DE VEREADORES.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
Art. 1º - É aberto Crédito Especial no valor de R$ 53.218,34 (cinquenta e três mil,
duzentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
q
01
031
0001
2001
31.90.92.00
Câmara de Vereadores de Xangri-Lá
Legislativa
Ação Legislativa
Execução da Ação Legislativa
Manutenção dos serviços da Câmara
Despesas de Exercícios Anteriores R$ 53.218,34
Parágrafo Único- Servirá de cobertura para o crédito aberto neste artigo a anulação
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIVIDADE
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
ELEMENTO
01
01
031
0001
2001
33.90.14.00.00
31.90.47.01.01
33.90.39.05.01
33.90.39.23.01
44.90.52.00.00
CÂMARA DE VEREADORES DE
XANGRI-LÁ
Legislativa
Ação Legislativa
Execução da Ação Legislativa
Manutenção dos serviços da Câmara
Diárias R$ 15.000,00
PASEP-Servidores R$ 2.000,00
Passagens aéreas R$ 25.000,00
Cursos R$ 5.000,00
Equipamentos e mat. permanente R$ 6.218,34
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 20 de janeiro de 2004.
FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400

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