| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 2004 |
| Date | 2004-01-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL CÂMARA DE VEREADORES. |
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grarica New art ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ MURAL PMX ENTRADA O /0t [04º SAÍDA 0S 102 10% LEI Nº 599 DE 20 DE JANEIRO DE 2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL CÂMARA DE VEREADORES. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Municipal de Vereadores aprovou e ele, em Art. 1º - É aberto Crédito Especial no valor de R$ 53.218,34 (cinquenta e três mil, duzentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO q 01 031 0001 2001 31.90.92.00 Câmara de Vereadores de Xangri-Lá Legislativa Ação Legislativa Execução da Ação Legislativa Manutenção dos serviços da Câmara Despesas de Exercícios Anteriores R$ 53.218,34 Parágrafo Único- Servirá de cobertura para o crédito aberto neste artigo a anulação da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO 01 01 031 0001 2001 33.90.14.00.00 31.90.47.01.01 33.90.39.05.01 33.90.39.23.01 44.90.52.00.00 CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ Legislativa Ação Legislativa Execução da Ação Legislativa Manutenção dos serviços da Câmara Diárias R$ 15.000,00 PASEP-Servidores R$ 2.000,00 Passagens aéreas R$ 25.000,00 Cursos R$ 5.000,00 Equipamentos e mat. permanente R$ 6.218,34 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 20 de janeiro de 2004. FONE/FAX 51 689-2408 / 51 689-2400