| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 606 / 2004 |
| Date | 2004-03-25 |
| Ementa | CRIA CARGOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ MURAL PMX ENTRADA 25 /03 jp LEI Nº 606 DE 25 DE MARÇO DE 2004. CRIA CARGOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Administração e Finanças, por 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato, como segue: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL 02 Arquiteto 23 02 Assistente administrativo 14 Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03- Administração e Finanças UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 04- Administração SUBFUNÇÃO 122- Administração geral PROGRAMA 10- Administração governamental PROJ/ATIVIDADE 2006- Encargos gerais da administração ELEMENTO 31.90.11.01.00- Venc. e vantagens fixas dos servidores Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 25 de março de 2004. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 nianqulo.com.bn - Triânqullo - 6253-1518 capao(Dqraficar