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norma nº 607/2004

Tipo Lei
Número / Ano 607 / 2004
Date 2004-03-25
EmentaALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA ESTABELECIDA NA LEI 539 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
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MURAL PMX
ENTRADA 22 /03 [04
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 607 DE 25 DE MARÇO DE 2004.
ALTERA A ESTRUTURA DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
CULTURA ESTABELECIDA NA LEI
539 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- O item 4,3 do art. 1º da Lei 539 de 27 de março de 2003, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
4.3 - ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 25 de março de 2004.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
SAÍDA 03 104 104 E
capaoDqraficarnianqulo.com.br - Triânquilo - 6257-1518

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