| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 607 / 2004 |
| Date | 2004-03-25 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA ESTABELECIDA NA LEI 539 DE 27 DE MARÇO DE 2003. |
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MURAL PMX ENTRADA 22 /03 [04 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 607 DE 25 DE MARÇO DE 2004. ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA ESTABELECIDA NA LEI 539 DE 27 DE MARÇO DE 2003. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANL Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- O item 4,3 do art. 1º da Lei 539 de 27 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração: 4.3 - ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 25 de março de 2004. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 SAÍDA 03 104 104 E capaoDqraficarnianqulo.com.br - Triânquilo - 6257-1518