| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 637 / 2004 |
| Date | 2004-09-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.500,00 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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MURAL PI nan ENTRADA 5 /9 [04 pi SAÍDA /3 JO 104 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 637 DE 15 DE SETEMBRO DE 2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.500,00 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO 04 Educação e Cultura UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 12 Educação e Cultura SUBFUNÇÃO 361 Ensino Fundamental PROGRAMA 47 Ensino Regular PROJ/ATIVIDADE 2015 Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO 33.90.39.16.01 Pia R$ 10.000,00 ELEMENTO 33.90.39.16.02 DRE R$21.500,00 Art. 2º- Servirá de cobertura para os créditos abertos no art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 12 Educação e Cultura SUBFUNÇÃO 848 Transporte escolar PROGRAMA 108 Transporte escolar PROJ/ATIVIDADE 2021 Auxílio a estudantes (Transporte) ELEMENTO 33.90.39.05.04 Transporte escolar..............sess R$ 31.500,00 Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. - 6235-1518 Gabinete do Prefeito Municipal dg Xangri- Pá CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal 15d embro de 2004. GS a nianqulo.com.br - Triânquilo Registry rende e pul ique-se. ess: FÃ HT 7 VIO / P RÉIRA etário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 capaoquaficar