| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 647 / 2004 |
| Date | 2004-10-30 |
| Ementa | ALTERA O ART. 4º DA LEI 505 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 647 DE 30 DE OUTUBRO DE 2004. ALTERA O ART. 4º DA LEI 505 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 4º da Lei 505 de 13 de novembro de 2002, passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O candidato que pretende concorrer a Diretor de Escola Municipal deverá se inscrever junto à Comissão Eleitoral, no prazo de dez dias, a partir do edital de Designação da Eleição, apresentando a nominata de dois vice-diretores com disponibilidade de 20 horas cada, e a Escola com turno noturno terá direito a mais um vice-diretor com 20 horas. ” Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Munici em 30 d tubro de 2004. L Ow r CILONRODRIGUES DA SILVEIRA | Prefeito Municipal Secretário de Administração e Finanças nianqulo.com.ba - Triânquilo - 6253-1518 capao(Dqraficar FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400