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norma nº 647/2004

Tipo Lei
Número / Ano 647 / 2004
Date 2004-10-30
EmentaALTERA O ART. 4º DA LEI 505 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 647 DE 30 DE OUTUBRO DE 2004.
ALTERA O ART. 4º DA LEI 505 DE 13 DE
NOVEMBRO DE 2002.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 4º da Lei 505 de 13 de novembro de 2002, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 4º - O candidato que pretende concorrer a Diretor de Escola Municipal
deverá se inscrever junto à Comissão Eleitoral, no prazo de dez dias, a partir do
edital de Designação da Eleição, apresentando a nominata de dois vice-diretores
com disponibilidade de 20 horas cada, e a Escola com turno noturno terá direito a
mais um vice-diretor com 20 horas. ”
Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munici em 30 d tubro de
2004.
L Ow r
CILONRODRIGUES DA SILVEIRA
| Prefeito Municipal
Secretário de Administração e Finanças
nianqulo.com.ba - Triânquilo - 6253-1518
capao(Dqraficar
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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