| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 649 / 2004 |
| Date | 2004-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL hi Daw PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ o SMA LEI Nº 649 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria da Educação e Cultura, no período de 03 de janeiro a 31 de março de 2005, como segue: QUANTIDADE| CATEGORIA FUNCIONAL " Monitoras Cozinheiras Simples /4 6 Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação: PADRÃO/NÍVEL ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura UN.ORÇAMENTÁRIA — 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 12- Educação SUBFUNÇÃO 365- Educação infantil PROGRAMA 51- Assistência maternal PROJ/ATIVIDADE 2012- Encargos gerais da creche ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-L 30 defoxembro de 2004. FONEIFAX: 51 689.2408 | 51 689.2400