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norma nº 649/2004

Tipo Lei
Número / Ano 649 / 2004
Date 2004-11-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL hi Daw
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ o SMA
LEI Nº 649 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES NA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA,
EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na
Secretaria da Educação e Cultura, no período de 03 de janeiro a 31 de março de 2005,
como segue:
QUANTIDADE| CATEGORIA FUNCIONAL
" Monitoras
Cozinheiras Simples /4
6
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação:
PADRÃO/NÍVEL
ÓRGÃO 04- Secretaria da Educação e Cultura
UN.ORÇAMENTÁRIA — 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 12- Educação
SUBFUNÇÃO 365- Educação infantil
PROGRAMA 51- Assistência maternal
PROJ/ATIVIDADE 2012- Encargos gerais da creche
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-L 30 defoxembro de 2004.
FONEIFAX: 51 689.2408 | 51 689.2400

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