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norma nº 653/2004

Tipo Lei
Número / Ano 653 / 2004
Date 2004-12-08
EmentaALTERA A LEI 580 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
af Z/SQ :
9
LEI Nº 653 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004.
ALTERA A LEI 580 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento
ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado no quadro de metas da Secretaria de Assistência Social, da
Lei 580/2003, o valor, no item 7.1.8, que passa a ser o seguinte:
OBJETIVO RECURSOS VALORES
R$ 124.960,00
Art. 2º- Acrescenta o item 7.4.10 ao anexo de metas da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 580/03) da Secretaria de Assistência Social:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO RECURSOS VALORES
Convênio com |Oportunizar o convênio | Próprio, estadual e | R$ 1.040,00
entidades de|com entidades que| federal.
abrigagem ofereçam | abrigagem
especial para |especial para crianças e
crianças e [adolescentes por
adolescentes. | determinação judicial.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 08 de dézembro de 2004.
1 fÁ
CILONRODRI S DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
Jo 046

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