| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 653 / 2004 |
| Date | 2004-12-08 |
| Ementa | ALTERA A LEI 580 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA af Z/SQ : 9 LEI Nº 653 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004. ALTERA A LEI 580 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica alterado no quadro de metas da Secretaria de Assistência Social, da Lei 580/2003, o valor, no item 7.1.8, que passa a ser o seguinte: OBJETIVO RECURSOS VALORES R$ 124.960,00 Art. 2º- Acrescenta o item 7.4.10 ao anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 580/03) da Secretaria de Assistência Social: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO RECURSOS VALORES Convênio com |Oportunizar o convênio | Próprio, estadual e | R$ 1.040,00 entidades de|com entidades que| federal. abrigagem ofereçam | abrigagem especial para |especial para crianças e crianças e [adolescentes por adolescentes. | determinação judicial. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 08 de dézembro de 2004. 1 fÁ CILONRODRI S DA SILVEIRA Prefeito Municipal FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 Jo 046