| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 654 / 2004 |
| Date | 2004-12-08 |
| Ementa | ALTERA A LEI 635 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL . - EA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 2 048 H p) AS LEI Nº 654 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004. ALTERA A LEI 635 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1- º- Fica alterado no quadro de metas da Secretaria de Assistência Social, da Lei 635/2004, o valor no item 7.1.8, que passa a ser o seguinte: | META OBJETIVO RECURSOS VALORES Art. 2º- Acrescenta o item 7.4.10 ao anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 635/04) da Secretaria de Assistência Social: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO Oportunizar o| Próprio, estadual e | R$ 6.040,00 Convênio com | convênio com | federal. entidades de | entidades que abrigagem ofereçam abrigagem especial para | especial para crianças crianças ele adolescentes por adolescentes. determinação judicial. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a data de sua a Gabinete do Prefeito Municip ren ZA 7 em no lárento de 2004. CILOR RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal ário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400