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norma nº 655/2004

Tipo Lei
Número / Ano 655 / 2004
Date 2004-12-08
EmentaALTERA A LEI 443/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL E ia
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ 0! gy / 12/04
LEI Nº 655 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004.
ALTERA A LEI 443/2001 QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2002 A 2005.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento
ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Acrescenta o item 7.4.10 ao anexo de metas do Plano Plurianual (Lei nº
443/01) da Secretaria de Assistência Social:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2002 A 2005
OBJETIVO RECURSOS
Convênio com | Oportunizar o convênio com |Próprio, estadual |
entidades de |entidades que ofereçam abrigagem | e federal.
abrigagem especial | especial para crianças e
para crianças eladolescentes por determinação
adolescentes.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de sas: 08 de dezembro de 2004.
CILON R
ODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
FONEIFAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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