| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 655 / 2004 |
| Date | 2004-12-08 |
| Ementa | ALTERA A LEI 443/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005. |
| native_id | 844 |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL E ia PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ 0! gy / 12/04 LEI Nº 655 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004. ALTERA A LEI 443/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Acrescenta o item 7.4.10 ao anexo de metas do Plano Plurianual (Lei nº 443/01) da Secretaria de Assistência Social: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2002 A 2005 OBJETIVO RECURSOS Convênio com | Oportunizar o convênio com |Próprio, estadual | entidades de |entidades que ofereçam abrigagem | e federal. abrigagem especial | especial para crianças e para crianças eladolescentes por determinação adolescentes. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de sas: 08 de dezembro de 2004. CILON R ODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal FONEIFAX: 51 689.2408 / 51 689.2400