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norma nº 657/2004

Tipo Lei
Número / Ano 657 / 2004
Date 2004-12-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA JÁ | Ja OMG
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ “ eaipa 4/2 1 04Q
LEI Nº 657 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA
DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor na Secretaria
da Saúde, no período de 1º de Janeiro de 2005 a 15 de Março de 2005.
CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
Médicos /Clínico Geral |CC4 | CC4/FG4-23 |
Simples 12
08
QUANTIDADE
N
Técnicos em enferma
Motoristas Veículos | Simples
Leves
03
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde
UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados
FUNÇÃO 10- Saúde
SUBFUNÇÃO 301- Atenção básica
PROGRAMA 107- Assistência médica a população
PROJ/ATIVIDADE 2044- Assistência médica básica, créditos vinculados
ELEMENTO 31.90.11.01.00- Vencimentos e vantagens fixas
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data-de-sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipalide o 14 oo ã 2004.
A > ts c
CILON RODRIGUES DASILVEIRA
Prefeito Municipal
Registrê-se é publique-se.
nianquio.com.ba - Triânqullo - 625-1518
SILVI IRA
“Secretário de Administração e Finanças
Ras AA
capao(Dqraficar
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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