| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 657 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
| native_id | 846 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA JÁ | Ja OMG PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ “ eaipa 4/2 1 04Q LEI Nº 657 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor na Secretaria da Saúde, no período de 1º de Janeiro de 2005 a 15 de Março de 2005. CARGO/FUNÇÃO PADRÃO Médicos /Clínico Geral |CC4 | CC4/FG4-23 | Simples 12 08 QUANTIDADE N Técnicos em enferma Motoristas Veículos | Simples Leves 03 Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 09- Secretaria da Saúde UN.ORÇAMENTÁRIA | 01- Órgãos subordinados FUNÇÃO 10- Saúde SUBFUNÇÃO 301- Atenção básica PROGRAMA 107- Assistência médica a população PROJ/ATIVIDADE 2044- Assistência médica básica, créditos vinculados ELEMENTO 31.90.11.01.00- Vencimentos e vantagens fixas Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data-de-sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipalide o 14 oo ã 2004. A > ts c CILON RODRIGUES DASILVEIRA Prefeito Municipal Registrê-se é publique-se. nianquio.com.ba - Triânqullo - 625-1518 SILVI IRA “Secretário de Administração e Finanças Ras AA capao(Dqraficar FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400