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norma nº 659/2004

Tipo Lei
Número / Ano 659 / 2004
Date 2004-12-27
EmentaAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL mm. k
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ [EN re om
LEI Nº 659 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito suplementar no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 01-Câmara de Vereadores
FUNÇÃO 01- Legislativa
SUBFUNÇÃO 031- Ação Legislativa
PROGRAMA 0001-Execução da ação legislativa
PROJ/ATIVIDADE 2001- Manutenção dos serviços da Câmara
ELEMENTO 31.90.11.01- Venc. e vant. fixas dos serv.................. R$ 14.000,00
ELEMENTO 31.90.13.02.01- INSS- Servidores...................esersess R$ 6.000,00
Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a
anulação dos recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 01-Câmara de Vereadores
FUNÇÃO 01- Legislativa
SUBFUNÇÃO 031- Ação Legislativa
PROGRAMA 0001-Execução da ação legislativa
PROJ/ATIVIDADE 1001- Construção e ampliação de prédios
ELEMENTO 44.90.51- Obras e instalações....................csssseseseseos R$ 20.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipalde Xangri-Lá, 27/de dézembro de 2004.
rianqulo.com.ba - Triânquilo - 6259-1518
RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Regis ) à-se e pub pe
Secretário du Po tee e Finanças e Ao Ne dh
capao(Dqraficar
FONE/FAX: 51 689. 2408 [51 689.2400

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