| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 659 / 2004 |
| Date | 2004-12-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL mm. k PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ [EN re om LEI Nº 659 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 01-Câmara de Vereadores FUNÇÃO 01- Legislativa SUBFUNÇÃO 031- Ação Legislativa PROGRAMA 0001-Execução da ação legislativa PROJ/ATIVIDADE 2001- Manutenção dos serviços da Câmara ELEMENTO 31.90.11.01- Venc. e vant. fixas dos serv.................. R$ 14.000,00 ELEMENTO 31.90.13.02.01- INSS- Servidores...................esersess R$ 6.000,00 Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a anulação dos recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 01-Câmara de Vereadores FUNÇÃO 01- Legislativa SUBFUNÇÃO 031- Ação Legislativa PROGRAMA 0001-Execução da ação legislativa PROJ/ATIVIDADE 1001- Construção e ampliação de prédios ELEMENTO 44.90.51- Obras e instalações....................csssseseseseos R$ 20.000,00 Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipalde Xangri-Lá, 27/de dézembro de 2004. rianqulo.com.ba - Triânquilo - 6259-1518 RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Regis ) à-se e pub pe Secretário du Po tee e Finanças e Ao Ne dh capao(Dqraficar FONE/FAX: 51 689. 2408 [51 689.2400