| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 660 / 2004 |
| Date | 2004-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS). |
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q = 3/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PAX Squ7, PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SUTUADADO [) a meme temem LEI Nº 660 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS). CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 807.850,00 (oitocentos e sete mil, oitocentos e cingiienta reais), na seguinte dotação orçamentária: ORGÃO 05 Obras, Serviços Públicos e Trânsito UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 15 Urbanismo SUBFUNÇÃO 452 Serviços urbanos PROGRAMA 67 Iluminação pública PROJ/ATIVIDADE 2029 Manutenção da rede iluminação pública ELEMENTO dad Luz 33.90.39.16.02.0001 R$ 807.850,00 (oitocentos e sete mil, oitocentos e cinquenta reais) Art. 2º- Servirá de cobertura para os créditos abertos no artigo anterior recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO 02 Gabinete do Prefeito UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 04 Administração SUBFUNÇÃO 122 Administração geral PROGRAMA 4 Supervisão e Coordenação Administrativa PROJ/ATIVIDADE 2003 Encargos gerais do Gabinete ELEMENTO 660 Vencimentos e vantagens fixas 31.90.11.01.00.0001 | R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ELEMENTO 661 INSS - servidores 31.90.13.02.01.0001 | R$ 20.000,00 (vinte mil reais) nianqulo.com.br - Triânquilo - 625-1518 capao(Dqraficar! FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 660 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. ORGÃO 02 Gabinete do Prefeito UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 04 Administração SUBFUNÇÃO 122 Administração geral PROGRAMA 4 Supervisão e Coordenação Administrativa PROJ/ATIVIDADE 2050 Encargos gerais da procuradoria ELEMENTO 815 Custas processuais 33.90.39.30.00.0001 R$ 8.000,00 (oito mil reais) ÓRGÃO 03 Secretaria de Administração e Finanças UN.ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 04 Administração SUBFUNÇÃO 122 Administração geral PROGRAMA 10 Administração governamental PROJ/ATIVIDADE 2007 Encargos gerais da arrecadação ELEMENTO 739 Propaganda e publicidade 33.90.39.13.02.0001 R$ 10.000,00 (dez mil reais) ÓRGÃO 03 Secretaria de Administração e Finanças UN.ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 04 Administração SUBFUNÇÃO 122 Administração geral PROGRAMA 10 Administração governamental PROJ/ATIVIDADE 2059 Despesas de precatórios ELEMENTO 743 Sentenças judiciais - principal 33.90.91.01.00.0001 R$ 7.000,00 (sete mil reais) ÓRGÃO 03 Secretaria de Administração e Finanças UN.ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 04 Administração SUBFUNÇÃO 123 Administração financeira PROGRAMA 12 Administração dos recursos financeiros PROJ/ATIVIDADE 2061 Reserva de contingência ELEMENTO 99.99.99.99.00 Reserva de contingência ......R$ 682.753,68 ORGÃO 06 Turismo e Meio Ambiente UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 27 Desporto e lazer SUBFUNÇÃO 813 Lazer PROGRAMA 103 Desporto comunitário PROJ/ATIVIDADE 1011 Obras e instalações ELEMENTO 860 Construção de praças 44.90.51.04.00.0001 R$ 20.096,32 (vinte mil, noventa e seis.reais e : : RES trinta e dois centavos ) FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ianqulo.com.ba - Triânquilo - 6259-1518 capao(Dqraficarai ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 660 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. ORGÃO 06 Turismo e Meio Ambiente UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 04 Administração SUBFUNÇÃO 122 Administração geral PROGRAMA 10 Administração governamental PROJ/ATIVIDADE 2041 Aquisição manutenção conservação, veiculo, mag. equip. ELEMENTO 803 Peças para veículos 33.90.30.02.00.0001 | R$ 10.000,00 (dez mil reais) Art. 3º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 292.150,00 (duzentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta reais), na seguinte dotação orçamentária: ORGÃO 05 Obras, Serviços Públicos e Trânsito UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados FUNÇÃO 15 Urbanismo SUBFUNÇÃO 452 Serviços urbanos PROGRAMA 67 Iluminação pública PROJ/ATIVIDADE 2029 Manutenção da rede iluminação pública ELEMENTO Ra Luz 33.90.39.16.02.0001 R$ 292.150,00 (duzentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta reais) Art. 4º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos recebidos a maior à Conta de Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública. Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. j ) Gabinete do Prefeito Murícipal de Xangri>Ká, em de dezembro de 2004. E MR E Sm CILONRODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registrerse e publique-se. a, SILVIO LUIZ PEREIRA Secretário de Adm. E Finanças FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 nianqulo.com.ba - Triânquilo - 6253-1518 capao(O)qraficar