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norma nº 660/2004

Tipo Lei
Número / Ano 660 / 2004
Date 2004-12-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS).
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LEI Nº 660 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS).
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no
valor de R$ 807.850,00 (oitocentos e sete mil, oitocentos e cingiienta reais), na seguinte
dotação orçamentária:
ORGÃO 05 Obras, Serviços Públicos e Trânsito
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO 452 Serviços urbanos
PROGRAMA 67 Iluminação pública
PROJ/ATIVIDADE 2029 Manutenção da rede iluminação pública
ELEMENTO dad Luz
33.90.39.16.02.0001 R$ 807.850,00 (oitocentos e sete mil,
oitocentos e cinquenta reais)
Art. 2º- Servirá de cobertura para os créditos abertos no artigo anterior recursos
oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO 02 Gabinete do Prefeito
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 04 Administração
SUBFUNÇÃO 122 Administração geral
PROGRAMA 4 Supervisão e Coordenação Administrativa
PROJ/ATIVIDADE 2003 Encargos gerais do Gabinete
ELEMENTO 660 Vencimentos e vantagens fixas
31.90.11.01.00.0001 | R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
ELEMENTO 661 INSS - servidores
31.90.13.02.01.0001 | R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
nianqulo.com.br - Triânquilo - 625-1518
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FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 660 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
ORGÃO 02 Gabinete do Prefeito
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 04 Administração
SUBFUNÇÃO 122 Administração geral
PROGRAMA 4 Supervisão e Coordenação Administrativa
PROJ/ATIVIDADE 2050 Encargos gerais da procuradoria
ELEMENTO 815 Custas processuais
33.90.39.30.00.0001 R$ 8.000,00 (oito mil reais)
ÓRGÃO 03 Secretaria de Administração e Finanças
UN.ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 04 Administração
SUBFUNÇÃO 122 Administração geral
PROGRAMA 10 Administração governamental
PROJ/ATIVIDADE 2007 Encargos gerais da arrecadação
ELEMENTO 739 Propaganda e publicidade
33.90.39.13.02.0001 R$ 10.000,00 (dez mil reais)
ÓRGÃO 03 Secretaria de Administração e Finanças
UN.ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 04 Administração
SUBFUNÇÃO 122 Administração geral
PROGRAMA 10 Administração governamental
PROJ/ATIVIDADE 2059 Despesas de precatórios
ELEMENTO 743 Sentenças judiciais - principal
33.90.91.01.00.0001 R$ 7.000,00 (sete mil reais)
ÓRGÃO 03 Secretaria de Administração e Finanças
UN.ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 04 Administração
SUBFUNÇÃO 123 Administração financeira
PROGRAMA 12 Administração dos recursos financeiros
PROJ/ATIVIDADE 2061 Reserva de contingência
ELEMENTO 99.99.99.99.00 Reserva de contingência ......R$ 682.753,68
ORGÃO 06 Turismo e Meio Ambiente
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 27 Desporto e lazer
SUBFUNÇÃO 813 Lazer
PROGRAMA 103 Desporto comunitário
PROJ/ATIVIDADE 1011 Obras e instalações
ELEMENTO 860 Construção de praças
44.90.51.04.00.0001 R$ 20.096,32 (vinte mil, noventa e seis.reais
e
: : RES
trinta e dois centavos )
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ianqulo.com.ba - Triânquilo - 6259-1518
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 660 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
ORGÃO 06 Turismo e Meio Ambiente
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 04 Administração
SUBFUNÇÃO 122 Administração geral
PROGRAMA 10 Administração governamental
PROJ/ATIVIDADE 2041 Aquisição manutenção conservação, veiculo,
mag. equip.
ELEMENTO 803 Peças para veículos
33.90.30.02.00.0001 | R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 3º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor
de R$ 292.150,00 (duzentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta reais), na seguinte
dotação orçamentária:
ORGÃO 05 Obras, Serviços Públicos e Trânsito
UN. ORÇAM. 01 Órgãos subordinados
FUNÇÃO 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO 452 Serviços urbanos
PROGRAMA 67 Iluminação pública
PROJ/ATIVIDADE 2029 Manutenção da rede iluminação pública
ELEMENTO Ra Luz
33.90.39.16.02.0001 R$ 292.150,00 (duzentos e noventa e dois
mil, cento e cinquenta reais)
Art. 4º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos
recebidos a maior à Conta de Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação
Pública.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
j )
Gabinete do Prefeito Murícipal de Xangri>Ká, em de dezembro de 2004.
E MR E Sm
CILONRODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registrerse e publique-se.
a,
SILVIO LUIZ PEREIRA
Secretário de Adm. E Finanças
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
nianqulo.com.ba - Triânquilo - 6253-1518
capao(O)qraficar

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