| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 668 / 2005 |
| Date | 2005-02-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI 635, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL | RAL Pu PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ (Entram /8 (2, | “ans Pa, Ed Iê / LEI 668, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. ALTERA A LEI 635 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - O item II, do Art. 11º, da Lei 635, de 08 de setembro de 2004, passa a ter a seguinte redação: “Art, 11º - Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados”: II — Conceder reajuste a todos os servidores públicos municipais durante o mês de fevereiro com base na média dos índices IPC-FIPE, IPCA-IBGE, INPC-IBGE e IGPM-FGV.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Fevereiro de 2005. Vas PREFEITO MUNICIPAL. Registre-se e Publique-se. inistração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400