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norma nº 668/2005

Tipo Lei
Número / Ano 668 / 2005
Date 2005-02-17
EmentaALTERA A LEI 635, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL | RAL Pu
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ (Entram /8 (2,
| “ans Pa, Ed Iê /
LEI 668, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005.
ALTERA A LEI 635 DE 08 DE
SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2005.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo
61, IV da lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - O item II, do Art. 11º, da Lei 635, de 08 de setembro de 2004, passa a
ter a seguinte redação:
“Art, 11º - Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados”:
II — Conceder reajuste a todos os servidores públicos municipais durante o
mês de fevereiro com base na média dos índices IPC-FIPE, IPCA-IBGE, INPC-IBGE
e IGPM-FGV.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Fevereiro de 2005.
Vas
PREFEITO MUNICIPAL.
Registre-se e Publique-se.
inistração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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