| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 669 / 2005 |
| Date | 2005-02-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI 443/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL ] PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 669, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. ALTERA A LEI 443/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - O anexo “PLANO PLURIANUAL - SECRETARIA DA SAÚDE 2002 A 2005” passa a ser denominado “PLANO PLURIANUAL - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL ANO 2002 A 2005”. Art. 2º - Os itens 7.1, 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3, 7.14, 7.1.5, 7.1.6, 7.1.7, 7.1.8, 7/19, 71140, 72,721, 722 123, 724, 725 73, 731,732 134 734 74, 741, 742, 743,744,74.5,74.6,747,748,749,75, 7.5.1, 7.5.2 e 7.5.3 são incorporados pela SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. - Art, 3º - Fica extinto o anexo “PLANO PLURIANUAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2002 A 2005” e criado o anexo “PLANO PLURIANUAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXERCICIO 2005” com os seguintes itens: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2005 DM | META | OBJETIVO RECURSOS Aquisição de| Adquirir móveis, máquinas e|Próprio. equipamento e material | utensílios de escritório para equipar permanente. convenientemente a Secretaria do Planejamento. Aquisição de revistas, | Aquisição de material jurídico | Próprios. livros e programas | permanente. jurídicos informatizados. Participação em cursos, | Adquirir aperfeiçoamento | e|Próprio. seminários, encontros e |atualizações sobre assessoria palestras para | jurídica ao Município. aperfeiçoamento. Implantação do Plano de| Valorizar o Servidor Público | Próprio. Carreira do Servidor | dando-lhes condições de Público. crescimento profissional. Criar convênios e|Para difundir, divulgar, elaborar | Próprio. trabalhos terceirizados e outros. Me Públicas e privadas. FONE/FAX: 51 689.2408 | 51 689.2400 ESTADO RIO GRANDE DO SUL ] PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 669, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. Contratação de | Mapear a realidade socioeconômica | Próprio, Estadual pesquisas e | do Município. levantamentos socioeconômicos. Geração de emprego e | Oportunizar serviços e programas | Próprio, Estadual renda enfrentando a| destinados às famílias | e Federal. pobreza. vulnerabilizadas, viabilizando alterações socioeconômicas a população demandante, Exemplo: frentes de trabalhos, cooperativas, etc... Programas de|Oferecer aperfeiçoamento de qualificação e formação | profissionais para inclusão no profissional. mercado de trabalho, considerando a realidade e a economia principal do Município. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Fevereiro de 2005. f DU JON CELSO BARBOSA. PREFEITO MUNICIPAL. Secretário de Administração e Finanças. FONEIFAX: 51 689.2408 / 51 689.2400