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norma nº 669/2005

Tipo Lei
Número / Ano 669 / 2005
Date 2005-02-17
EmentaALTERA A LEI 443/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI 669, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005.
ALTERA A LEI 443/2001 QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2002 À 2005.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - O anexo “PLANO PLURIANUAL - SECRETARIA DA SAÚDE
2002 A 2005” passa a ser denominado “PLANO PLURIANUAL - SECRETARIA DA
SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL ANO 2002 A 2005”.
Art. 2º - Os itens 7.1, 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3, 7.14, 7.1.5, 7.1.6, 7.1.7, 7.1.8, 7/19,
71140, 72,721, 722 123, 724, 725 73, 731,732 134 734 74, 741, 742,
743,744,74.5,74.6,747,748,749,75, 7.5.1, 7.5.2 e 7.5.3 são incorporados pela
SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.
- Art, 3º - Fica extinto o anexo “PLANO PLURIANUAL SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2002 A 2005” e criado o anexo “PLANO PLURIANUAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXERCICIO 2005” com os seguintes itens:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2005
DM | META | OBJETIVO RECURSOS
Aquisição de| Adquirir móveis, máquinas e|Próprio.
equipamento e material | utensílios de escritório para equipar
permanente. convenientemente a Secretaria do
Planejamento.
Aquisição de revistas, | Aquisição de material jurídico | Próprios.
livros e programas | permanente.
jurídicos
informatizados.
Participação em cursos, | Adquirir aperfeiçoamento | e|Próprio.
seminários, encontros e |atualizações sobre assessoria
palestras para | jurídica ao Município.
aperfeiçoamento.
Implantação do Plano de| Valorizar o Servidor Público | Próprio.
Carreira do Servidor | dando-lhes condições de
Público. crescimento profissional.
Criar convênios e|Para difundir, divulgar, elaborar | Próprio.
trabalhos terceirizados e outros. Me
Públicas e privadas.
FONE/FAX: 51 689.2408 | 51 689.2400
ESTADO RIO GRANDE DO SUL ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI 669, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005.
Contratação de | Mapear a realidade socioeconômica | Próprio, Estadual
pesquisas e | do Município.
levantamentos
socioeconômicos.
Geração de emprego e | Oportunizar serviços e programas | Próprio, Estadual
renda enfrentando a| destinados às famílias | e Federal.
pobreza. vulnerabilizadas, viabilizando
alterações socioeconômicas a
população demandante, Exemplo:
frentes de trabalhos, cooperativas,
etc...
Programas de|Oferecer aperfeiçoamento de
qualificação e formação | profissionais para inclusão no
profissional. mercado de trabalho, considerando
a realidade e a economia principal
do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Fevereiro de 2005.
f
DU JON
CELSO BARBOSA.
PREFEITO MUNICIPAL.
Secretário de Administração e Finanças.
FONEIFAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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