| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 2005 |
| Date | 2005-02-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI 635 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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LEI 670, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. ALTERA A LEI 635 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - O anexo I da SECRETARIA DA SAÚDE passa a ser denominado SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Art. 2º - Os itens 7.1, 7.1.2, 7.1.3, 7.1.4, 7.1.6, 7.1.8, 7.1.9, 7.1.10, 7.2.4, 7.2.5, 7.3.2, 7.4.1, 7.4.2, 7.4.3, 7.4.4, 7.4.6, 7.4.7, 7.4.8, 7.5.2 e 7.6 são incorporados pela SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Art. 3º - Fica extinto o anexo I da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2005” e criado o anexo SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXERCÍCIO 2005 com os seguintes itens: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2005 11 META OBJETIVO RECURSOS 11.1 Aquisição de equipamento e material permanente. Adquirir móveis, máquinas e utensílios de escritório para equipar convenientemente a Secretaria do Planejamento. Próprio. 11.2 Aquisição de revistas, livros e programas jurídicos informatizados. Aquisição de material jurídico permanente. Próprios. 11.3 Participação em cursos, seminários, encontros e palestras para aperfeiçoamento. Adquirir aperfeiçoamento e atualizações sobre assessoria jurídica ao Município. Próprio. 11.4 Implantação do Plano de Carreira do Servidor Público. Valorizar o Servidor Público dando-lhes condições de crescimento profissional. Próprio. 11.5 Criar convênios e contratos com entidades Públicas e privadas. Para difundir, divulgar, elaborar trabalhos terceirizados e outros. Próprio. LEI 670, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. 11.6 Contratação de pesquisas e levantamentos socioeconômicos. Mapear a realidade socioeconômica do Município. Próprio, Estadual e Federal. 11.7 Geração de emprego e renda enfrentando a pobreza. Oportunizar serviços e programas destinados às famílias vulnerabilizadas, viabilizando alterações socioeconômicas a população demandante; Exemplo: frentes de trabalhos, cooperativas, etc... Próprio, Estadual e Federal. 11.8 Programas de qualificação e formação profissional. Oferecer aperfeiçoamento de profissionais para inclusão no mercado de trabalho, considerando a realidade e a economia principal do Município. Próprio. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Fevereiro de 2005. CELSO BARBOSA. PREFEITO MUNICIPAL. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças.