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norma nº 670/2005

Tipo Lei
Número / Ano 670 / 2005
Date 2005-02-17
EmentaALTERA A LEI 635 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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LEI 670, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005.
ALTERA A LEI 635 DE 08 DE
SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2005.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - O anexo I da SECRETARIA DA SAÚDE passa a ser denominado
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 2º - Os itens 7.1, 7.1.2, 7.1.3, 7.1.4, 7.1.6, 7.1.8, 7.1.9, 7.1.10, 7.2.4, 7.2.5,
7.3.2, 7.4.1, 7.4.2, 7.4.3, 7.4.4, 7.4.6, 7.4.7, 7.4.8, 7.5.2 e 7.6 são incorporados pela
SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 3º - Fica extinto o anexo I da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2005” e criado o anexo SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXERCÍCIO 2005 com os
seguintes itens:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2005
11 META OBJETIVO RECURSOS
11.1 Aquisição de
equipamento e material
permanente.
Adquirir móveis, máquinas e
utensílios de escritório para equipar
convenientemente a Secretaria do
Planejamento.
Próprio.
11.2 Aquisição de revistas,
livros e programas
jurídicos
informatizados.
Aquisição de material jurídico
permanente.
Próprios.
11.3 Participação em cursos,
seminários, encontros e
palestras para
aperfeiçoamento.
Adquirir aperfeiçoamento e
atualizações sobre assessoria
jurídica ao Município.
Próprio.
11.4 Implantação do Plano de
Carreira do Servidor
Público.
Valorizar o Servidor Público
dando-lhes condições de
crescimento profissional.
Próprio.
11.5 Criar convênios e
contratos com entidades
Públicas e privadas.
Para difundir, divulgar, elaborar
trabalhos terceirizados e outros.
Próprio.
LEI 670, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005.
11.6 Contratação de
pesquisas e
levantamentos
socioeconômicos.
Mapear a realidade socioeconômica
do Município.
Próprio, Estadual
e Federal.
11.7 Geração de emprego e
renda enfrentando a
pobreza.
Oportunizar serviços e programas
destinados às famílias
vulnerabilizadas, viabilizando
alterações socioeconômicas a
população demandante; Exemplo:
frentes de trabalhos, cooperativas,
etc...
Próprio, Estadual
e Federal.
11.8 Programas de
qualificação e formação
profissional.
Oferecer aperfeiçoamento de
profissionais para inclusão no
mercado de trabalho, considerando
a realidade e a economia principal
do Município.
Próprio.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Fevereiro de 2005.
CELSO BARBOSA.
PREFEITO MUNICIPAL.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.

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