| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 677 / 2005 |
| Date | 2005-02-17 |
| Ementa | ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL va SÊ 041054 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ JL Bios LEI 677, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ELE em cumprimento ao Artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º- A estrutura da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente fica assim constituída: QUANTIDADE | CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO ÓRGÃO 6 6.1 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A [01 [Assistente Administrativo [MM [01 |Motoristade VeículosLeves Too 6.2 - UNIDADE DE MEIO AMBIENTE [01 [Coordenador de Unidade CC3/FG3/22 6.3 - UNIDADE DE TURISMO CC2/FG2/20 [01 [Assistente Administrativo 14 Art. 4º- Revoga a Lei nº 541 de 27 de Março de 2003. fe) Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Fevereiro de 2005. ASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400