| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 679 / 2005 |
| Date | 2005-02-17 |
| Ementa | ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. |
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LEI 679, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. (Alterada pelas Leis 774/05 e 801/05.) CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º- A estrutura da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e de Trânsito fica assim constituída: QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO ÓRGÃO 5 5.1 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A) 01 Secretário (a) de Obras, Serviços Públ. e de Trânsito Subsídio 01 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 01 Supervisor (a) de Equipe CC2/FG2/20 01 Assistente Administrativo 14 5.2 – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO 01 Coordenador (a) de Unidade CC3/FG3/22 01 Supervisor (a) de Equipe CC2/FG2/20 02 Engenheiro (a) Civil 23 01 Arquiteto (a) 23 01 Engenheiro (a) Agrônomo (a) (Topógrafo (a)) 23 01 Assistente Administrativo 14 01 Desenhista 07 02 Auxiliar de Topógrafo (a) 06 5.3 - UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO E TRÂNSITO: 01 Diretor de Trânsito CC4/FG4/23 04 Fiscal (a) 20 01 Operário (a) 02 5.4 - UNIDADE DE OBRAS LEI 679, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. 01 Coordenador (a) de Unidade CC3/FG3/22 02 Supervisor (a) de Equipe CC2/FG2/20 02 Pintor (a) 08 02 Pedreiro (a) 08 05 Operário (a) 02 5.5 UNIDADE DE ILUMINAÇÃO: 01 Coordenador (a) de Unidade CC3/FG3/22 01 Mestre Eletricista 12 01 Eletricista 08 5.6 - UNIDADE OPERACIONAL: 01 Coordenador (a) de Unidade CC3/FG3/22 01 Supervisor (a) de Equipe CC2/FG2/20 06 Operador (a) de Máquinas Pesadas 12 04 Motorista de Veículos Pesados 10 02 Motorista de Veículos Leves 08 01 Borracheiro (a) 06 01 Lavador (eira)/Lubrificador (a) 06 Art. 5º- Revoga as Leis 545 de 27 de Março de 2003 e Lei 617 de 30 de Junho de 2004. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Fevereiro de 2005. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças.