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norma nº 680/2005

Tipo Lei
Número / Ano 680 / 2005
Date 2005-02-17
EmentaCONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
native_id869

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matéria 1890 →

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LEI 680, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. 
 
CONCEDE REPOSIÇÃO NA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - É concedida reposição na remuneração dos Servidores
Públicos, no índice de oito virgula dezesseis por cento (8,16%).
§ 1º - O percentual a ser aplicado decorre da média aferida dentre os
seguintes índices:
IPC-FIPE = 6,50
IPCA-IBGE = 7,60
INPC-IBGE = 6,13
IGPM-FGV = 12,41
§ 2º - O índice acima será aplicado a partir de 1º de fevereiro de
2005.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em, 17 de Fevereiro de 2005.
 
 CELSO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES
Secretário de Administração e Finanças
 

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