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norma nº 1909/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1909 / 2016
Date 2016-12-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.949.558,26 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NO GABINETE DO PREFEITO E NA SECRETARIA DA SAÚDE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1909, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial no valor de R$ 1.949.558,26 (um
milhão, novecentos e quarenta e nove mil,
quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e
seis centavos), no Gabinete do Prefeito e na
Secretaria da Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
1.949.558,26 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e
vinte e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 02 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ 2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento 90 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
R$ 1.212.854,26
Elemento 101 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
R$ 29.564,00
Proj/Ativ 2023 Apoio aos Estudantes
Elemento 105 33.90.18/0001 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 34.800,00
Órgão 08 Secretaria da Saúde
Proj/Ativ 2059 Manutenção Secretaria de Saúde
Elemento 606 31.90.11/0040 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
R$ 655.685,00
Elemento 616 33.90.39/0040 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
R$ 16.655,00
 
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução
das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 03 Secretaria de Administração
Proj/Ativ 0001 Reserva Contingência
Elemento 351 99.99.99/0001 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$ 655.685,00
Proj/Ativ 2004 Manutenção Secretaria
Elemento 365 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 240.684,26
Elemento 369 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
R$ 20.421,48
Elemento 373 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 35.484,76
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1909, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2027 Manutenção Secretaria
Elemento 334 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 285.150,30
Proj/Ativ 2081 Recapeamento Asfaltico
Elemento 350 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 250.000,00
Proj/Ativ 2031 Manutenção do Recolhimento do Lixo
Elemento 764 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 182.120,00
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2025 Manutenção e difusão do esporte, lazer e
recreação
Elemento 160 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.546,72
Proj/Ativ 2033 Manutenção Secretaria
Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 29.071,74
Elemento 172 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.834,88
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2073 Casa de Passagem
Elemento 674 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 17.988,45
Órgão 09 Secretaria de Planejamento
Proj/Ativ 2041 Manutenção da Secretaria
Elemento 200 44.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.174,00
Elemento 201 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 17.643,32
Proj/Ativ 2042 Regularização Fundiária
Elemento 202 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.354,00
Órgão 10 Secretaria da Fazenda
Proj/Ativ 2044 Manutenção da Fazenda
Elemento 132 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 111.399,35
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de dezembro de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal 
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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