| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1909 / 2016 |
| Date | 2016-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.949.558,26 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NO GABINETE DO PREFEITO E NA SECRETARIA DA SAÚDE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1909, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.949.558,26 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), no Gabinete do Prefeito e na Secretaria da Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 1.949.558,26 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 02 Gabinete do Prefeito Proj/Ativ 2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito Elemento 90 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.212.854,26 Elemento 101 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.564,00 Proj/Ativ 2023 Apoio aos Estudantes Elemento 105 33.90.18/0001 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 34.800,00 Órgão 08 Secretaria da Saúde Proj/Ativ 2059 Manutenção Secretaria de Saúde Elemento 606 31.90.11/0040 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 655.685,00 Elemento 616 33.90.39/0040 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.655,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 03 Secretaria de Administração Proj/Ativ 0001 Reserva Contingência Elemento 351 99.99.99/0001 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$ 655.685,00 Proj/Ativ 2004 Manutenção Secretaria Elemento 365 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 240.684,26 Elemento 369 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.421,48 Elemento 373 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 35.484,76 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1909, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 2027 Manutenção Secretaria Elemento 334 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 285.150,30 Proj/Ativ 2081 Recapeamento Asfaltico Elemento 350 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 250.000,00 Proj/Ativ 2031 Manutenção do Recolhimento do Lixo Elemento 764 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 182.120,00 Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2025 Manutenção e difusão do esporte, lazer e recreação Elemento 160 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.546,72 Proj/Ativ 2033 Manutenção Secretaria Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 29.071,74 Elemento 172 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.834,88 Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2073 Casa de Passagem Elemento 674 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 17.988,45 Órgão 09 Secretaria de Planejamento Proj/Ativ 2041 Manutenção da Secretaria Elemento 200 44.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.174,00 Elemento 201 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 17.643,32 Proj/Ativ 2042 Regularização Fundiária Elemento 202 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.354,00 Órgão 10 Secretaria da Fazenda Proj/Ativ 2044 Manutenção da Fazenda Elemento 132 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 111.399,35 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de dezembro de 2016. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 2