| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 682 / 2005 |
| Date | 2005-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A SUPLEMENTAR R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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LEI 682, DE 03 DE MARÇO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A SUPLEMENTAR R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial e a suplementar R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados FUNÇÃO 12 Educação e Cultura SUBFUNÇÃO 365 Educação Infantil PROGRAMA 51 Assistência Maternal PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil ELEMENTO 33.90.32.00.00 Mat. de Distr. Gratuita R$ 65.000,00 ÓRGÃO 04 Educação e Cultura UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados FUNÇÃO 12 Educação e Cultura SUBFUNÇÃO 361 Ensino Fundamental PROGRAMA 47 Ensino Regular PROJ/ATIVIDADE 2014 Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO 44.90.52.00.00 Equip. e Mat. Perm. R$ 30.000,00 Art. 2º -Servirá de cobertura para os créditos abertos no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04 EDUCAÇÃO E CULTURA UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados FUNÇÃO 12 Educação e Cultura SUBFUNÇÃO 365 Educação Infantil PROGRAMA 51 Assistência Maternal PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil ELEMENTO 33.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 LEI 682, DE 03 DE MARÇO DE 2005. ÓRGÃO 04 EDUCAÇÃO E CULTURA UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados FUNÇÃO 12 Educação e Cultura SUBFUNÇÃO 361 Ensino Fundamental PROGRAMA 47 Ensino Regular PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO 33.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jur. R$ 30.000,00 ÓRGÃO 04 EDUCAÇÃO E CULTURA UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgão Subordinados FUNÇÃO 12 Educação e Cultura SUBFUNÇÃO 361 Ensino Fundamental PROGRAMA 47 Ensino Regular PROJ/ATIVIDADE 2014 Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEF ELEMENTO 33.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jur. R$ 30.000,00 ÓRGÃO 04 EDUCAÇÃO E CULTURA UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados FUNÇÃO 12 Educação e Cultura SUBFUNÇÃO 848 Transporte Escolar PROGRAMA 108 Transporte Escolar PROJ/ATIVIDADE 2017 Auxilio a Estudantes - Transporte ELEMENTO 33.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jur. R$ 25.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Março de 2005. CELSO BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças.