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norma nº 682/2005

Tipo Lei
Número / Ano 682 / 2005
Date 2005-03-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A SUPLEMENTAR R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
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LEI 682, DE 03 DE MARÇO DE 2005. 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A
SUPLEMENTAR R$ 95.000,00 (NOVENTA E
CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO E CULTURA.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial e a suplementar
R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 04 Educação e Cultura
UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados
FUNÇÃO 12 Educação e Cultura
SUBFUNÇÃO 365 Educação Infantil
PROGRAMA 51 Assistência Maternal
PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil
ELEMENTO 33.90.32.00.00 Mat. de Distr. Gratuita R$ 65.000,00
ÓRGÃO 04 Educação e Cultura
UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados
FUNÇÃO 12 Educação e Cultura
SUBFUNÇÃO 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA 47 Ensino Regular
PROJ/ATIVIDADE 2014 Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO 44.90.52.00.00 Equip. e Mat. Perm. R$ 30.000,00
Art. 2º -Servirá de cobertura para os créditos abertos no Art. 1º, recursos oriundos da
redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 04 EDUCAÇÃO E CULTURA
UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados
FUNÇÃO 12 Educação e Cultura
SUBFUNÇÃO 365 Educação Infantil
PROGRAMA 51 Assistência Maternal
PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil
ELEMENTO 33.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
 
LEI 682, DE 03 DE MARÇO DE 2005. 
ÓRGÃO 04 EDUCAÇÃO E CULTURA
UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados
FUNÇÃO 12 Educação e Cultura
SUBFUNÇÃO 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA 47 Ensino Regular
PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO 33.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jur. R$ 30.000,00
ÓRGÃO 04 EDUCAÇÃO E CULTURA
UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgão Subordinados
FUNÇÃO 12 Educação e Cultura
SUBFUNÇÃO 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA 47 Ensino Regular
PROJ/ATIVIDADE 2014 Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEF
ELEMENTO 33.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jur. R$ 30.000,00 
ÓRGÃO 04 EDUCAÇÃO E CULTURA
UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados
FUNÇÃO 12 Educação e Cultura
SUBFUNÇÃO 848 Transporte Escolar
PROGRAMA 108 Transporte Escolar
PROJ/ATIVIDADE 2017 Auxilio a Estudantes - Transporte
ELEMENTO 33.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jur. R$ 25.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Março de 2005.
 
 CELSO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
 

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