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norma nº 683/2005

Tipo Lei
Número / Ano 683 / 2005
Date 2005-03-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES E ORIENTADORES EDUCACIONAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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LEI 683, DE 04 DE MARÇO DE 2005.
 AU
TORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR PROFESSORES E
ORIENTADORES EDUCACIONAIS EM
CARÁTER TEMPORÁRIO. 
 
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri￾Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º- É o Poder Executivo autorizado a contratar de 1º de
março a 31 de dezembro de 2005, 14 (quatorze) professores (as) da área 1
(um), para 20 horas semanais, 02 (duas) Orientadoras Educacionais, com 40
horas semanais e 01 (um (a)) Supervisora Escolar, com 40 horas semanais,
para suprir as necessidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Manoel Prestes e Escolas Municipais de Educação Infantil Sementinha,
Lobinho Guará e Rainha do Mar. 
Art. 2º- A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX,
do Art. 37 da Constituição Federal e Lei 8745/93.
Art. 3º- Os professores contratados no Art. 1º, serão substituídos,
quando da realização de Concurso Público para preenchimento definitivo do
cargo.
Art. 4º- As despesas com a contratação serão suportadas pelas
seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 04- Educação e Cultura
UNID. ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos Subordinados
FUNÇÃO 12- Educação
SUBFUNÇÃO 361- Ensino Fundamental
PROGRAMA 47- Ensino Regular
ATIVIDADE 2013- Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas
LEI 683, DE 04 DE MARÇO DE 2005.
ÓRGÃO 04- Educação e Cultura
UNID. ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos Subordinados
FUNÇÃO 12- Educação
SUBFUNÇÃO 365- Educação Infantil
PROGRAMA 51- Assistência Maternal
ATIVIDADE 2010- Encargos Gerais da Educação Infantil
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 04 de março de 2005.
 
 CELSO BARBOSA.
 Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
 

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