| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 2005 |
| Date | 2005-03-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 683, DE 04 DE MARÇO DE 2005. ÓRGÃO 04- Educação e Cultura UNID. ORÇAMENTÁRIA 01- Órgãos Subordinados FUNÇÃO 12- Educação SUBFUNÇÃO 365- Educação Infantil PROGRAMA 51- Assistência Maternal ATIVIDADE 2010- Encargos Gerais da Educação Infantil ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 04 de março de 2005. e LSO BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e publique-se. MARCO AURÉL Secretário de Administ ação e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO RIO GRANDE DO SUL — MURAL PMX PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- LÁ meio À LEI 684, DE 28 DE MARÇO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO Administração e Finanças UM. ORÇAMENTÁRIA Órgãos Subordinados FUNÇÃO Administração SUBFUNÇÃO Administração Geral PROGRAMA Administração Governamental PROJ/ATIVIDADE 2004 Encargos Gerais da Administração ELEMENTO 33.90.35.00.00 Serv. de Consultoria R$ 12.000,00 Art. 2º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO Administração e Finanças UM. ORÇAMENTÁRIA Órgãos Subordinados FUNÇÃO Administração SUBFUNÇÃO Administração Geral PROGRAMA Administração Governamental PROJ/ATIVIDADE 2004 Encargos Gerais da Administração ELEMENTO 33.90.39.00.00 Out. Serv de Tercs — Pes Jur R$ 12.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de Março de 2005. MARCO AURF Secretário de FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400