| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 2005 |
| Date | 2005-03-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 874 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Ss q RS PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA, idaho ÁS 1 LEI 685, DE 28 DE MARÇO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 08 Saúde UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados FUNÇÃO 10 Saúde SUBFUNÇÃO 301 Atenção Básica PROGRAMA 10 | Administração Governamental PROJ/ATIVIDADE 2047 Encargos Gerais da Saúde ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo... R$ 90.000,00 Art. 2º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 08 ' Saúde UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados FUNÇÃO 10 Saúde SUBFUNÇÃO 301 Atenção Básica PROGRAMA 10 Administração Governamental PROJ/ATIVIDADE 2049 Manutenção de Veículos ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo... R$ 90.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de Março de 2005. CELSO BARBOSA. PREFEITO MUNICIPAL. Registre-se e Publique-se. Secretário de A stração e Finanças. FONEIFAX: 51 689.2408 / 51 689.2400