| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 686 / 2005 |
| Date | 2005-03-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL À PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ;; AL o: 5/08 | Ad) da 5 | LEI 686, DE 28 DE MARÇO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito especial e suplementar R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura UM. ORÇAMENTÁRIA 01 — Órgãos Subordinados FUNÇÃO 12 Educação SUBFUNÇÃO 361 Ensino Fundamental PROGRAMA 47 Ensino Regular PROJ/ATIVIDADE 2012 Encargos Gerais da Administração ELEMENTO 33.90.47 Obrigações Tribut. e Contrib. R$ 15.000,00 Art. 2º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura UM. ORÇAMENTÁRIA 01 — Órgãos Subordinados FUNÇÃO 12 Educação SUBFUNÇÃO 361 Ensino Fundamental PROGRAMA 46 Administração do Sistema Educacional PROJ/ATIVIDADE 2016 Conservação e Manutenção de Veículos. ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo R$ 15.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de Março de 2005. PU CELSQ BARBOSA. PREFEI UNICIPAL. Registre-se e Publique-se. MARCO AURE Secretário de Admij FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400