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norma nº 686/2005

Tipo Lei
Número / Ano 686 / 2005
Date 2005-03-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL À
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ;; AL o: 5/08 |
Ad) da 5 |
LEI 686, DE 28 DE MARÇO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR
R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito especial e suplementar R$ 15.000,00
(quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04 Educação e Cultura
UM. ORÇAMENTÁRIA 01 — Órgãos Subordinados
FUNÇÃO 12 Educação
SUBFUNÇÃO 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA 47 Ensino Regular
PROJ/ATIVIDADE 2012 Encargos Gerais da Administração
ELEMENTO 33.90.47 Obrigações Tribut. e Contrib. R$ 15.000,00
Art. 2º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04 Educação e Cultura
UM. ORÇAMENTÁRIA 01 — Órgãos Subordinados
FUNÇÃO 12 Educação
SUBFUNÇÃO 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA 46 Administração do Sistema Educacional
PROJ/ATIVIDADE 2016 Conservação e Manutenção de Veículos.
ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo R$ 15.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de Março de 2005.
PU
CELSQ BARBOSA.
PREFEI UNICIPAL.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURE
Secretário de Admij
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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