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norma nº 687/2005

Tipo Lei
Número / Ano 687 / 2005
Date 2005-03-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NA PRAIA E MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS CONSTITUÍDO DA ÁREA 02 COM 84.671,08m2, DE PROPRIEDADE DE XANGRI-LÁ BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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ESTADO RIO GRANDE DOSUL TUTTI Tra
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- LÁ MURAL. pu IX
'ENTRADA p) | 03, QL
GAÍma
LEI 687, DE 28 DE MARÇO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER
O DESMEMBRAMENTO DE UM TERRENO
URBANO, SITUADO NA PRAIA E MUNICÍPIO DE
XANGRI-LÁ/RS CONSTITUÍDO DA ÁREA 02 COM
84.671,08m2, DE PROPRIEDADE DE XANGRI-LÁ
BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento de um terreno urbano,
situado na Praia e Município de Xangri-Lá/RS constituído da área 02 com 84.671,08m2,
de propriedade de Xangri-Lá Beira Mar Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Situação Proposta:
A área de 84.671,08m2 será desmembrada em três áreas,
denominadas de: área 2 A, área 2B e área remanescente 02, como segue abaixo
discriminado:
I- Descrição da Área 2 A:
IMÓVEL - Um terreno urbano, situado na Praia e Município de
Xangri-Lá/RS constituído do lote 2 A e encerrando uma área de 477,5 Im2 (quatrocentos e
setenta e sete metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados) com as seguintes
dimensões e confrontações: frente com 20,00 (vinte metros) de comprimento
confrontando neste trecho a Nordeste com a Rua Rio Divisa. Fundos com 20,00m (vinte
metros) de comprimento, confrontando neste trecho a Sudoeste com a área remanescente
(02). Lado direito com 24,03m (vinte quatro metros e três centímetros) de comprimento
de frente aos fundos, confrontando neste trecho a Sudeste com a área remanescente (02).
Lado esquerdo com 24,03m (vinte quatro metros e três centímetros) de comprimento de
frente aos fundos confrontando neste trecho a Noroeste com área remanescente (02),
distando 93,7Im (noventa e três metros e setenta e um centímetros) da esquina formada
pela Avenida Paraguassú e Rua Rio Divisa.
II - Descrição da Área 2 B:
IMÓVEL - Um terreno urbano situado na Praia e Município de
Xangri-Lá/RS, constituído do lote 2 B, encerrando uma área de 916,68m2 (novecentos e
dezesseis metros quadrados e sessenta e oito decimetros quadrados), com as seguintes
dimensões e confrontações: partindo do vértice 09 que é intersecção entre a Rua Rio
Divisa e a Avenida Paraguassú, com um rumo de 87º50"44"SO e percorrendo uma
A
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI 687, DE 28 DE MARÇO DE 2005.
distância de 366,64m (trezentos e sessenta e seis metros e sessenta e quatro centímetros),
chega-se no vértice 03, confrontando neste trecho a Nordeste com a Rua Rio Divisa.
Do vértice 03 com um rumo de 05º31"56”"SO e percorrendo uma
distância de 2,50m (dois metros e cinqiienta centímetros), chega-se ao vértice 3 A,
confrontando neste trecho a Noroeste com a propriedade de Pedrolina Gomes da Silva
(mat. 18.138-R.4).
Do vértice 3 A com rumo de 87º50'44”NE e percorrendo uma
distância de 366,70m (trezentos e sessenta e seis metros e setenta centímetros), chega-se
ao vértice 9 A, confrontando neste trecho a Sudoeste com a área remanescente 02.
Do vértice 9 A com um rumo de 04º18'37”NE e percorrendo uma
distância de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), chega-se ao vértice 09
confrontando neste trecho a Sudeste com a Avenida Paraguassú e encerrando a poligonal
ora supra citada.
HI — Descrição da Área Remanescente:
IMÓVEL — Um terreno urbano, situado na Praia e Município de
Xangri-Lá/RS, constituído da área remanescente 02, encerrando uma área de 83.276,89m2
(oitenta e três mil, duzentos e setenta e seis metros quadrados e oitenta e nove decímetros
quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações:
Partindo do vértice 9 A com um rumo de 87º50'44ºSO e
percorrendo uma distância de 93,7Im (noventa e três metros e setenta e um centímetros),
chega-se ao vértice 10 confrontando-se neste trecho a Nordeste com a Rua Rio Divisa.
Do vértice 10 com rumo 04º19'01”SO e percorrendo uma
distância de 24,03m (vinte quatro metros e três centímetros), chega-se ao vértice 11,
confrontando-se nesse trecho a Noroeste co a área 2 A.
Do vértice 11 com rumo 87º50'44”SO percorrendo uma distância
de 20,00m (vinte metros), chega-se ao vértice 12, confrontando nesse trecho a Nordeste
com a área 2 A.
Do vértice 12, com rumo de 04º19º01”NE, percorrendo uma
distância de 24,03m (vinte quatro metros e três centímetros), chega-se ao vértice 13,
confrontando-se nesse trecho a Sudeste com área 2 A.
Do vértice 13 com rumo de 87º50'44”"SO e percorrendo uma
distância de 252,99m (duzentos e cingiienta e dois metros e noventa e nove centimetros),
chega-se ao vértice 3 A, confrontando-se nesse trecho a Nordeste com a Rua Rio Divisa.
Do vértice 3 A, com o rumo de 05º31"56”SO e percorrendo uma
distância de 234,41m (duzentos e trinta e quatro metros e quarenta e um centímetros),
chega-se ao vértice 04, confrontando-se nesse trecho a Noroeste com os proprietários:
Pedrolina Gomes da Silva (mat. 18.138-R4), Néri Brocker (mat. 18.191-R5), Regis
Anselmo Neis (mat. 18.191-R3) e Espólio de Maurício Silveira de Souza (mat. 28.946).
Do vértice 04 com rumo de 84º16'02”NE e percorrendo uma
distância de 29,04m (vinte nove metros e quatro centímetros), chega-se ao vértice 05,
confrontando nesse trecho a Sudoeste com a propriedade do Espólio de Maurício Silveira
de Souza (mat. 28.946).
Í FONEIFAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO RIO GRANDE DO SUL j
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI 687, DE 28 DE MARÇO DE 2005.
Do vértice 05 com o rumo de 86º31'40”NE e percorrendo uma
distância de 343,9Im (trezentos e quarenta e três metros e noventa e um centímetros),
chega-se ao vértice 08, confrontando-se nesse trecho a Sudoeste com a propriedade do
Espólio de Maurício Silveira de Souza (mat. 28.946).
Do vértice 08 com o rumo de 04º18'57”NE e percorrendo uma
distância de 24,00m (vinte quatro metros), chega-se ao vértice 9º, confrontando nesse
trecho a Sudeste com a Avenida Paraguassú e encerrando a poligonal ora supra citada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de Março de 2005.
CFÍSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se:
MARCO AU DA SILVA PRESTES.
Secretário inistração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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