| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 690 / 2005 |
| Date | 2005-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.350,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL Rs PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA | LEI 690, DE 06 DE ABRIL DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.350,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 139.350,00 (cento e trinta e nove mil, trezentos e cinqiienta reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO UM. ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO Planejamento Órgãos Subordinados Administração Administração Geral Administração Governamental 2053 Encargos Gerais do Planejamento 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas. Pes. Civil .R$ 85.000,00 31.90.13 Obrigações Patronais .............ceeee R$ 17.850,00 31.90.16 Outras Despesas Variáv. Pes. Civil .R$ 4.000,00 31.90.94 Indeniz. Trabalhistas — Ativo Civil .R$ 6.000,00 33.90.14 Diárias — Pessoal Civil... R$ 3.000,00 33.90.30 Material de Consumo ...........cseseees R$ 4.000,00 33.90.33 Passagens e Desp. C/ Locomoção ....R$ 2.500,00 33.90.36 Outros Serv. Terc. Pes. Física ........... R$ 2.000,00 33.90.39 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica ....... R$ 5.000,00 44.90.52 Equipamento e Mat. Permanente ...R$ 10.000,00 Art. 2º -Servirá de cobertura para os créditos abertos no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO UM. ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO . SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO Administração e Finanças Órgãos Subordinados Administração Administração Geral Administração Governamental 2004 Encargos Gerais da Administração 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas. Pes. Civil R$ 74.500,00 31.90.13 Obrigações Patronais ..........eeeeseseses R$ 15.645,00 33.90.14 Diárias — Pessoal Civil .........ccsecsesse R$ 2.100,00 33.90.30 Material de Consumo ...........eesesees R$ 3.000,00 33.90.39 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica ....... R$ 6.500,00 44.90.52 Equipamento e Mat. Permanente ....R$ 8.000,00 FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 690, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Administração e Finanças UM. ORÇAMENTÁRIA Órgãos Subordinados FUNÇÃO Administração SUBFUNÇÃO 122 Administração Geral PROGRAMA 10 Administração Governamental PROJ/ATIVIDADE 2005 Encargos Gerais da Arrecadação ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas. Pes. Civil .R$ 24.455,00 ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais R$ 2.250,00 ELEMENTO 33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 900,00 ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo R$ 1.000,00 ELEMENTO 33.90.39 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$ 1.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de Abril de 2005. ps CrisO Datos PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se. MARCO AUR SILVA PRESTES Secretário de stração e Finanças FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400