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norma nº 691/2005

Tipo Lei
Número / Ano 691 / 2005
Date 2005-04-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A SUPLEMENTAR NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL !
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- LÁ, am 09
A 42] NIZ Ea
LEI 691, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL E A SUPLEMENTAR
NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica
do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 02 Gabinete do Prefeito
PROJ/ATIVIDADE 2002 Encargos Gerais do Gabinete
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis... R$ 14.000,00
ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas..... R$ 6.000,00
$ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 02 Gabinete do Prefeito
PROJ/ATIVIDADE 2002 Encargos Gerais do Gabinete
ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas.... R$ 20.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 03 | Administração e Finanças
PROJ/ATIVIDADE 2004 Encargos Gerais da Administração
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis... R$ 50.000,00
ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas........ R$ 10.000,00
81º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 03 | Administração e Finanças
PROJ/ATIVIDADE 2004 Encargos Gerais da Administração
ELEMENTO 31.90.11 vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 60.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 03 | Administração e Finanças
PROJ/ATIVIDADE 2005 Encargos Gerais da Arrecadação
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis....... R$ 65.000,00
ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas........ R$ 10.000,00
|
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI 691, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 03 Administração e Finanças
PROJ/ATIVIDADE 2005 Encargos Gerais da Arrecadação
ELEMENTO 31.90.11 vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 75.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04 Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis....... R$ 12.000,00
ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 8.000,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04 Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil
ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 20.000,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 19.000,00
(dezenove mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04 Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis R$ 11.000,00
ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 8.000,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04 Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 19.000,00
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 19.000,00
(dezenove mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05 — Obras Serviços Públicos e Trânsito
PROJ/ATIVIDADE 2022 Encargos Gerais da Secretaria
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis R$ 67.000,00
ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 8.000,00
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO RIO GRANDE DO SUL )
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI 691, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05 Obras Serviços Públicos e Transito
PROJ/ATIVIDADE 2022 Encargos Gerais da Secretaria
ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 75.000,00
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 19.000,00
(dezenove mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 06 | Turismo e Meio Ambiente
PROJ/ATIVIDADE 2028 Manutenção das Atividades do Turismo
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis R$ 20.000,00
ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 8.000,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 06 Turismo e Meio Ambiente
PROJ/ATIVIDADE 2028 Manutenção das Atividades do Turismo
ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 28.000,00
Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 07 | Assistência Social
PROJ/ATIVIDADE 2033 Serviços de Assistência Social
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis R$ 22.000,00
ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 8.000,00
81º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — Assistência Social
PROJ/ATIVIDADE 2033 Serviços de Assistência Social
ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 30.000,00
Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 145.000,00
(cento e quarenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 08 Saúde
PROJ/ATIVIDADE 2050 Assistência Médico Sanitário
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis R$ 130.000,00
ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 15.000,00
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI 691, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 08 Saúde
PROJ/ATIVIDADE 2050 Assistência Médico Sanitário
ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$ 145.000,00
Art. 10º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 02 Gabinete do Prefeito
PROJ/ATIVIDADE 2003 Encargos Gerais da Procuradoria
ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis... R$ 22.000,00
ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas..... R$ 8.000,00
$ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 02 | Gabinete do Prefeito
PROJ/ATIVIDADE 2003 Encargos Gerais da Procuradoria
ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$ 30.000,00
Art. 11º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de Abril de 2005.
O
dá BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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