| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 691 / 2005 |
| Date | 2005-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A SUPLEMENTAR NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL ! PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- LÁ, am 09 A 42] NIZ Ea LEI 691, DE 06 DE ABRIL DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A SUPLEMENTAR NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 02 Gabinete do Prefeito PROJ/ATIVIDADE 2002 Encargos Gerais do Gabinete ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis... R$ 14.000,00 ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas..... R$ 6.000,00 $ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 02 Gabinete do Prefeito PROJ/ATIVIDADE 2002 Encargos Gerais do Gabinete ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas.... R$ 20.000,00 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03 | Administração e Finanças PROJ/ATIVIDADE 2004 Encargos Gerais da Administração ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis... R$ 50.000,00 ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas........ R$ 10.000,00 81º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03 | Administração e Finanças PROJ/ATIVIDADE 2004 Encargos Gerais da Administração ELEMENTO 31.90.11 vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 60.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03 | Administração e Finanças PROJ/ATIVIDADE 2005 Encargos Gerais da Arrecadação ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis....... R$ 65.000,00 ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas........ R$ 10.000,00 | FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 691, DE 06 DE ABRIL DE 2005. $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03 Administração e Finanças PROJ/ATIVIDADE 2005 Encargos Gerais da Arrecadação ELEMENTO 31.90.11 vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 75.000,00 Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis....... R$ 12.000,00 ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 8.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 20.000,00 Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis R$ 11.000,00 ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 8.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 19.000,00 Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05 — Obras Serviços Públicos e Trânsito PROJ/ATIVIDADE 2022 Encargos Gerais da Secretaria ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis R$ 67.000,00 ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 8.000,00 FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO RIO GRANDE DO SUL ) PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 691, DE 06 DE ABRIL DE 2005. $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05 Obras Serviços Públicos e Transito PROJ/ATIVIDADE 2022 Encargos Gerais da Secretaria ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 75.000,00 Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 06 | Turismo e Meio Ambiente PROJ/ATIVIDADE 2028 Manutenção das Atividades do Turismo ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis R$ 20.000,00 ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 8.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 06 Turismo e Meio Ambiente PROJ/ATIVIDADE 2028 Manutenção das Atividades do Turismo ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 28.000,00 Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 07 | Assistência Social PROJ/ATIVIDADE 2033 Serviços de Assistência Social ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis R$ 22.000,00 ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 8.000,00 81º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 07 — Assistência Social PROJ/ATIVIDADE 2033 Serviços de Assistência Social ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas..... R$ 30.000,00 Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 08 Saúde PROJ/ATIVIDADE 2050 Assistência Médico Sanitário ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis R$ 130.000,00 ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas R$ 15.000,00 FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 691, DE 06 DE ABRIL DE 2005. $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 08 Saúde PROJ/ATIVIDADE 2050 Assistência Médico Sanitário ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$ 145.000,00 Art. 10º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 02 Gabinete do Prefeito PROJ/ATIVIDADE 2003 Encargos Gerais da Procuradoria ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis... R$ 22.000,00 ELEMENTO 31.90.94 Indenizações Trabalhistas..... R$ 8.000,00 $ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 02 | Gabinete do Prefeito PROJ/ATIVIDADE 2003 Encargos Gerais da Procuradoria ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$ 30.000,00 Art. 11º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de Abril de 2005. O dá BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400