| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 692 / 2005 |
| Date | 2005-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL pm PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 692, DE 06 DE ABRIL DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 52.800,00 (cingiienta e dois mil e oitocentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura UN. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados FUNÇÃO 12 Educação SUBFUNÇÃO 361 Ensino Fundamental PROGRAMA 47 Ensino Regular PROJ/ATIVIDADE 2011 Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo......... R$ 9.800,00 ÓRGÃO 03 Administração e Finanças UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados FUNÇÃO 10 Administração SUBFUNÇÃO 301 Administração Geral PROGRAMA 10 Administração Governamental PROJ/ATIVIDADE 1001 Obras ELEMENTO 44.90.51 Obras e Instalações........... R$ 30.000,00 ÓRGÃO 07 Assistência Social UM. ORÇAMENTÁRIA 01 Órgãos Subordinados FUNÇÃO 04 Administração SUBFUNÇÃO 122 Administração Geral PROGRAMA 29 Assistência Social Geral PROJ/ATIVIDADE 2033 Serviços de Assistência Social ELEMENTO 44.90.52 Equip e Mater Perm ......... R$ 13.000,00 FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 692, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Art. 2º - Servirá de cobertura para os créditos abertos nos artigos anteriores, recursos oriundos do saldo financeiro da Câmara Municipal do exercício de 2004, no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de abril de 2005. CELSO BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL registre-se e Publique-se. Z As MARCO AURÉLIO DA'SILVA PRESTES Secretário de Ad di Stração e Finanças FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400