| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 693 / 2005 |
| Date | 2005-04-06 |
| Ementa | ALTERA A LEI 635, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
| native_id | 882 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
ESTADO RIO GRANDE DO SUL | PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTR/ A CAÍ LEI 693, DE 06 DE ABRIL DE 2005. ALTERA A LEI 635, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Altera o anexo I da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: 3.18 | Atendimento ao | Oferecer condições para a Secretaria | Próprio |2.049.085,00 Contribuinte manter-se em bom funcionamento para melhor atender o contribuinte Imóveis documentos Art. 2º - Altera o anexo Ida SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 4.14 | Transporte Contratar Ônibus para. o transporte | Próprio 125.000,00 Escolar escolar de alunos, e professores para curso de capacitação 4.14.1 | Transporte Próprio 100.000,00 ma | escolar de alunos, e professores para ip1s4 curso de capacitação 4.3. |Conservação e|Conservar os prédios das escolas, | Próprio 75.000,00 melhoria dos | promovendo manutenção e melhorias prédios como: pintura, troca de pisos, instalação escolares elétrica e hidráulica, telhados, calhas, municipais muros, cercas, etc. Imóveis Petronilha TRÂNSITO: 5.12 | Despesas Próprio 45.000,00 Manutenção conservar o cemitério em 1.000m2 Imóveis funcionamento da Secretaria Imóveis de Obras Pessoal Civil del Água, Luz, Telefone, Internet, Informática, Comunicações, Adquirir ônibus para o transporte Art. 3º - Altera o anexo I da SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E Reproduções, Cursos, Ampliar e FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO RIO GRANDE DO SUL j PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 693, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Art. 4º - Altera o anexo I da SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Encargos gerais | Dispor de orçamento necessário para | Próprio 91.226,00 para a| cumprir com todos os encargos de manutenção da | manutenção da secretaria Secretaria Imóveis Saúde de Xangri-Lá Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. = CE BARBOSA. Prefeito Municipal. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de Abril > Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400