| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 705 / 2005 |
| Date | 2005-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL NURAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ suvrana 49/05 05 Página | | sa) de S 15, D DE MATO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços e Trânsito na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05 Obras Serv. Públicos e Trânsito PROJ/ATIVIDADE 2020 Aquis. Manut.Conservação de Veíc.e Mág. ELEMENTO 44.90,52 Equipamento e Matl.Permanente R$ 190.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2026 Manutenção de Vias Urbanas ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 40.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos parciais oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05 Obras Serv. Públicos e Trânsito PROJ/ATIVIDADE 2023 Serviços de Depósito e Coleta Lixo Urbano ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 80.000,00 $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recurso parcial final, oriundos do Superávit de Recursos Livres apurados no exercício de 2004 no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cingienta mil reais). Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Maio de 2005. Secretário de Ad À nistração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400