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norma nº 705/2005

Tipo Lei
Número / Ano 705 / 2005
Date 2005-05-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO.
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL NURAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ suvrana 49/05 05
Página | | sa) de S
15, D DE MATO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00
(DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), NA
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE TRÂNSITO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o valor de R$ 230.000,00
(duzentos e trinta mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços e Trânsito na seguinte dotação
orçamentária:
ÓRGÃO 05 Obras Serv. Públicos e Trânsito
PROJ/ATIVIDADE 2020 Aquis. Manut.Conservação de Veíc.e Mág.
ELEMENTO 44.90,52 Equipamento e Matl.Permanente R$ 190.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2026 Manutenção de Vias Urbanas
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 40.000,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos parciais oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05 Obras Serv. Públicos e Trânsito
PROJ/ATIVIDADE 2023 Serviços de Depósito e Coleta Lixo Urbano
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 80.000,00
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recurso parcial final, oriundos do
Superávit de Recursos Livres apurados no exercício de 2004 no valor de R$ 150.000,00 (Cento e
cingienta mil reais).
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Maio de 2005.
Secretário de Ad À nistração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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