| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 706 / 2005 |
| Date | 2005-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
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| UR: Ad, FÉ ESTADO RIO GRANDE DO SUL ; PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- LÁ. ENTRADA nm 0. 05 Página | SAID erro ad, Ge] + LEI 706, DE 17 DE MAIO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05 Obras Serv. Públicos e Trânsito PROJ/ATIVIDADE 2026 Manutenção de Vias Urbanas ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo R$ 100.000,00 ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 200.000,00 $ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03 Administração e Finanças PROJ/ATIVIDADE 0.000 Reserva de Contingência ELEMENTO 99.99.99 Reserva de Contingência R$ 300.000,00 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Maio de 2005. A céiso BARBOSA. e feito Municipal. Registre-se e Publique-se. FONEIFAX: 51 689.2408 / 51 689.2400