| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 707 / 2005 |
| Date | 2005-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL o a 105 05 a PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁENTI AD” saiDa RM Be 1 SS Página 1 LEI 707, DE 17 DE MAIO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 03 Administração e Finanças PROJ/ATIVIDADE 2004 Encargos Gerais da Administração ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 3.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2005 Encargos Gerais da Arrecadação ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00 $ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03 Administração e Finanças PROJ/ATIVIDADE 2005 Encargos Gerais da Arrecadação ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 4.000,00 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 1002 Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO 44.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2012 Encargos Gerais da Secretaria | ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2014 Manutenção Ensino Fundam.-FUNDEF ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2016 Conservação e Manutenção de Viaturas ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2018 Manutenção das Atividades Culturais ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00 dá FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Página 2 17/05/05 $ 1º -Servirá de cobertura pia o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 1.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 3.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2014 Manutenção Ensino Fundam.- FUNDEF ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 30.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2016 Conservação e Manutenção de Viaturas ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 1.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2018 Manutenção das Atividades Culturais ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 1.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 05 Obras Serviços Públicos e Trânsito PROJ/ATIVIDADE 2022 Encargos Gerais da Secretaria ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 15.000,00 ELEMENTO 44.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2024 Serviços de Capina e Limpeza Pública ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00 $ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 05 Obras Serviços Públicos e Trânsito PROJ/ATIVIDADE 2022 Encargos Gerais da Secretaria ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 10.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2023 Serviços de Depósito e Coleta de Lixo ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 36.000,00 Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 08 Saúde PROJ/ATIVIDADE 2050 Assistência Médico Sanitária a População ELEMENTO 44.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00 $ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 08 Saúde PROJ/ATIVIDADE 2050 Assistência Médico Sanitária a População ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 30.000,00 o FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Página 3 17/05/05 Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Maio de 2005. 2: cáso BARBOSA. Preféito Municipal. Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400