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norma nº 707/2005

Tipo Lei
Número / Ano 707 / 2005
Date 2005-05-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL o a 105 05
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁENTI AD”
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Página 1
LEI 707, DE 17 DE MAIO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS
MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 03 Administração e Finanças
PROJ/ATIVIDADE 2004 Encargos Gerais da Administração
ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 3.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2005 Encargos Gerais da Arrecadação
ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00
$ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 03 Administração e Finanças
PROJ/ATIVIDADE 2005 Encargos Gerais da Arrecadação
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 4.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 04 Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 1002 Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO 44.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil
ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2012 Encargos Gerais da Secretaria |
ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2014 Manutenção Ensino Fundam.-FUNDEF
ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2016 Conservação e Manutenção de Viaturas
ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2018 Manutenção das Atividades Culturais
ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00
dá
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
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$ 1º -Servirá de cobertura pia o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da
redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 04 Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2010 Encargos Gerais da Educação Infantil
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 1.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2013 Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 3.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2014 Manutenção Ensino Fundam.- FUNDEF
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 30.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2016 Conservação e Manutenção de Viaturas
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 1.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2018 Manutenção das Atividades Culturais
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 1.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
46.000,00 (quarenta e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 05 Obras Serviços Públicos e Trânsito
PROJ/ATIVIDADE 2022 Encargos Gerais da Secretaria
ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 15.000,00
ELEMENTO 44.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2024 Serviços de Capina e Limpeza Pública
ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$ 1.000,00
$ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da
redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 05 Obras Serviços Públicos e Trânsito
PROJ/ATIVIDADE 2022 Encargos Gerais da Secretaria
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 10.000,00
PROJ/ATIVIDADE 2023 Serviços de Depósito e Coleta de Lixo
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 36.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 08 Saúde
PROJ/ATIVIDADE 2050 Assistência Médico Sanitária a População
ELEMENTO 44.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00
$ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 08 Saúde
PROJ/ATIVIDADE 2050 Assistência Médico Sanitária a População
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 30.000,00
o
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
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Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Maio de 2005.
2:
cáso BARBOSA.
Preféito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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