| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 2005 |
| Date | 2005-05-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI 676/2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL 4 | Ny RAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA "EN a PO Página 1 SA 170 Fa A! ED, Q LEI 708, DE 17 DE MAIO DE 2005. ALTERA A LEI 676/2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º- Altera o item 7.1 — Gabinete do(a) Secretário(a), do artigo 1º, da Lei 676, de 17 de fevereiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação: QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO ÓRGÃO 7 7.1 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A) Secretário (a) da Saúde Subsídio 01 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 | CC2/FG2/20 Assistente Administrativo Motorista de Veículos Leves Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Maio de 2005. Prefeito Municipal. Pá á Registre-se e Publique-se. SILVA PRESTES. Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400