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norma nº 708/2005

Tipo Lei
Número / Ano 708 / 2005
Date 2005-05-17
EmentaALTERA A LEI 676/2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL 4 | Ny RAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA "EN a PO
Página 1 SA 170 Fa
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LEI 708, DE 17 DE MAIO DE 2005.
ALTERA A LEI 676/2005, QUE ESTABELECE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAUDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º- Altera o item 7.1 — Gabinete do(a) Secretário(a), do artigo 1º, da Lei 676, de 17
de fevereiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:
QUANTIDADE CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO
ÓRGÃO 7
7.1 - GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A)
Secretário (a) da Saúde Subsídio
01 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 |
CC2/FG2/20
Assistente Administrativo
Motorista de Veículos Leves
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Maio de 2005.
Prefeito Municipal.
Pá á Registre-se e Publique-se.
SILVA PRESTES.
Secretário de/Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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