| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 709 / 2005 |
| Date | 2005-05-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI 678/2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- Lá” Página | LEI 709, DE 17 DE MAIO DE 2005. ALTERA A LEI 678/2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA | DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º- Altera o item 3.1 — Gabinete do(a) Secretário(a), do artigo 1º da Lei 678, de 17 de fevereiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação: QUANTIDADE | CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO ÓRGÃO 3 3.1- GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A) Secretário (a) de Administração e Finanças Subsídio ssessor Administrativo CC4FG4/23 hefe de Gabinete | CC3FG3/22 ssistente Administrativo 14 otorista de Veículos Leves | 08 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Maio de 2005. ( CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400