br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 713/2005

Tipo Lei
Número / Ano 713 / 2005
Date 2005-05-31
EmentaCRIA CARGOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
native_id902

Originating matéria

matéria 1943 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

essas e vas DADO
ESTADO RIO GRANDE DO SUL MIURA Yi, h m os
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- LÍENTE 1ADA
| SAIDA passa me EE
Página | Doo
LEI 713, DE 31 DE MAIO DE 2005.
CRIA CARGOS E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES
NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e de Trânsito no período de cinco meses,
conforme artigo 232 e 233 do Regime Jurídico Unico, como segue:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
18 Operários 02
Art. 2º - É criado no quadro de Cargos e Funções em caráter temporário,
pelo período de 05 (cinco) meses o seguinte cargo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
02 Calceteiro 08
$ 1º - As atribuições correspondentes ao cargo de calceteiro criado no caput
deste artigo são as seguintes: “Os ocupantes dos cargos da função de calceteiro têm
atribuições de realizar e ajeitar o chão de terra regularizando-o e fazendo a
chamada cancha; realizar a colocação de meio-fios, assentar as pedras do
calçamento e nivelamento de ruas”.
$ 2º - Findo o período previsto da contratação temporária, fica
automaticamente extinto o cargo criado no caput deste artigo.
Art. 3º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata os artigos 1º
e 2º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05- Obras, Serviços Públicos e Trânsito.
PROJ/ATIVIDADE 2022- Encargos Gerais da Secretaria.
ELEMENTO 31.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas dos Servidores.
| FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO RIO GRANDE DO SUL j
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Página 2 31/05/05
LEI 713, DE 31 DE MAIO DE 2005.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de Maio de 2005.
O4 ( oa .
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

open original →