| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 714 / 2005 |
| Date | 2005-06-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL f, ú PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ a! dh. f Página | BRA! od Q y LEI 714, DE 08 DE JUNHO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AD SUPLEMENTAR R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o valor de R$ 50.000,00 (cingienta mil reais) na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2012 Encargos Gerais da Secretaria ELEMENTO 44.90.52 Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00 $ 1º -Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2017 Auxílio a Estudantes ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica R$ 50.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de Junho de 2005. e. ” OQ APR E “cRÍSO BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. Secretário de inistração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400