| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 715 / 2005 |
| Date | 2005-06-08 |
| Ementa | ALTERA A LEI 673, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO. |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL HORAL Pl, PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ 71:04 Ok 0h, OS Página | 08/06/05 == LEI 715, DE 08 DE JUNHO DE 2005. Mo ALTERA A LEI 673, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º- Altera o item 2.4 do Artigo 1º da Lei 673, de 17 de fevereiro de 2005, que fica assim constituído; 2.4- PROCURADORIA. 01 Procurador(a) 23 | 01 Coordenador de Unidade CC3/FG3/22 | 01 Assistente Administrativo | 14 Art. 2º- O artigo 4º e o artigo 5º da Lei 673, de 17 de fevereiro de 2005, passam a ser artigo 2º e artigo 3º respectivamente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de Junho de 2005. “CELSO BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400