| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 2005 |
| Date | 2005-06-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR E SUPERVISOR ESCOLAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
| native_id | 907 |
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL seita DD MOS PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ =** =" RN) o) mm) | SAIDA O 0% | Sn Página | Res es O OE OS sina me É LEI 718, DE 08 DE JUNHO DE 2005. NH AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VN CONTRATAR PROFESSOR E SUPERVISOR ESCOLAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º- É o Poder Executivo autorizado a contratar de 1º de junho até 31 de dezembro de 2005, 01 (um (a)) Professor (a) da área de Ciências Físicas e Biológicas, para 20 horas semanais e 01 (um (a)) Supervisor (a) Escolar, com 40 horas semanais, para suprir as necessidades das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Manoel Prestes e Major João Antonio Marques. QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 01 Professor (a) 06 01 Supervisor (a) Escolar 22 Art. 2º- A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. Art. 3º- As despesas com a contratação serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 04- Educação e Cultura Projeto Atividade 2013- Manutenção do Ensino Fundamental Elemento 31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 08 de Junho de 2005. CELSO BjssaN BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e publique-se. MARCO AU Secretário A SILVA PRESTES. istração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400