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norma nº 718/2005

Tipo Lei
Número / Ano 718 / 2005
Date 2005-06-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR E SUPERVISOR ESCOLAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO RIO GRANDE DO SUL seita DD MOS
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LEI 718, DE 08 DE JUNHO DE 2005.
NH AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
VN CONTRATAR PROFESSOR E SUPERVISOR
ESCOLAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º- É o Poder Executivo autorizado a contratar de 1º de junho até 31 de
dezembro de 2005, 01 (um (a)) Professor (a) da área de Ciências Físicas e Biológicas, para 20
horas semanais e 01 (um (a)) Supervisor (a) Escolar, com 40 horas semanais, para suprir as
necessidades das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Manoel Prestes e Major João
Antonio Marques.
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
01 Professor (a) 06
01 Supervisor (a) Escolar 22
Art. 2º- A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da
Constituição Federal.
Art. 3º- As despesas com a contratação serão suportadas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão 04- Educação e Cultura
Projeto Atividade 2013- Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento 31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 08 de Junho de 2005.
CELSO BjssaN BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
MARCO AU
Secretário
A SILVA PRESTES.
istração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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