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norma nº 731/2005

Tipo Lei
Número / Ano 731 / 2005
Date 2005-07-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O SENHOR CARLOS PEDRO DA SILVEIRA.
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- MURALPMX
ENTRADA 6 /0%/ OS]
SAÍDA /S uy) UY ISS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI
LEI 731, DE 26 DE JULHO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONTRATO DE COMODATO COM O
SENHOR CARLOS PEDRO DA SILVEIRA.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito LE cr de Xangri-Lá,
FAZ SABER que a Câmara-de Vere dor
presente Contrato de
abaixo:
sua publicação
Ro em, zo de Julho de 2005.
ZM S
o Prefeito Municipal.
à Registre-se e Publique-se.
É? “Gabinete do Prefeito |
a:
Marco Au fia/da Silva Prestes.
Secretárió te Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
COMODANTE
COMODATÁRIO
CARLOS PEDRO DA SILVEIRA, brasileiro, casado,
portador da cédula de identidade nº 9034596371,
inscrito no CPF sob nº 058.869.610-20 residente e
domiciliado na Rua Rio Novo, nº 1109, Centro,
Município de Xangri-Lá/RS.
MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ, Pessoa Jurídica de
direito Publico. interno, inscrita no CNPJ sob o nº
94.436. 474/0001 -24, com sede na rua Rio Jacuí, nº 854,
Xangri-Lá/RS, neste ato: representado pelo Prefeito
a Municipal, Sr. Celso Bassani Barbosa, brasileiro,
OBJETO
casado,... portador da- cédula de identidade nº
6034996097, e inscrito no:-CPF sob o nº 452.993.310-53
residente na Rua Rio “Douradinho nº 1035, Centro,
Mificípio, de jane “lá
Um terreno rural localizado na Praia e Município de
Xangri-Lá, encerrando uma área de 10.000,00 m2 com
as seguintes dimensões e confrontações:
“Frente com:128,20 m confrontando neste-trecho a Leste
com a rua Rio Novo: lado direito com 78,00 m de frente
dé frente a fundos, controniáhdo neste trecho ao Norte
com terras de Carlos Pedro da Silveira; fundos com
128,20.m confrontando. neste trecho a Oeste com terras
“de Carlos Pedro: da Silveira, distando 113,00 m da
CLS
CLÁUSULA
PRIMEIRA
esquina formada pelas ruas Rio Jacuí e Rua Rio Novo.
Este imóvel: encontra-se matriculado no Registro de
Imóveis sob o nº 2609. .
Esté 'comodato. destina-se ao uso da área cedida para
campo de futebol; conforme memorial descritivo em
anexo.
Ar
pude Ft
E
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
CLÁUSULA
SEGUNDA
CLÁUSULA
TERCEIRA
CLÁUSULA
QUARTA
CLÁUSULA
QUINTA
CLÁUSULA
SEXTA
CLÁUSULA
SETIMA
CLÁUSULA
OITAVA
cd
A
O mala Pio
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
O presente contrato tem seu prazo de validade de 30 de
junho de 2005 à 30 de Junho de 2008.
A qualquer tempo mediante aviso de 30 (trinta) dias,
deverá o Comodatário demitir-se da posse sob pena do
disposto na clausula sexta, infra, independente de
reintegração “in limine inauta altera parte”
Durante a vigência do presente contrato, ficara a cargo do
comodatário a. manutenção do bem deixando-o em
condições de uso, correndo por sua conta exclusiva, todas
as despesas de uso e de manutenção do mesmo. Desde
logo, esclarecido - que'-o comodatário recebe nas
E condições conforme fotos em anexo.
Quando da rescisão do presente contrato, o comodatário
se compromete a devolver O bem nas mesmas condições
que recebeu, correndo por. sua conta todas as despesas
para reposição do mesmo, nas condições perfeitas, sem
direito a retenção por melhorias ou benfeitorias,
conforme, fotos é em anexo.
sujeita O comodatário a | perdas e danos cirsentes a R$
100,00 (cem reais) mensais corrigidos pelo IPC-R, desta
data até a definitiva desocupação do imóvel.
O itêsente, contrato obriga as partes, seus herdeiros e
sucessores ao seu fiel e integral cupiprivento.
As partes confiantes elegem o foro de Capão da Canoa,
para dirimir qualquer duvida relacionada ao: presente
contrato, renunciando expressamente, outro, por mais
privilegiado: que:seja.
e
Ag SS——
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
E por estarem assim, justos e acordados, firmam presente
em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo.
Xangri-lá, 30 de junho de 2005
Municipib-de Xangri-lá
omodatário Mir
Carlos Pedro da Silveira
Comodante
Testemunha
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO DO
LEVANTEMENTO PLANIMÉTRICO DE UM
TERRENO RURAL, LOCALIZADO NO
MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ, NA PRAIA DE
XANGRI-LÁ, ENCERRANDO UMA ÁREA DE
10.000,00 M” (dez mil metros quadrados), DE
PROPRIEDADE DE CARLOS PEDRO DA
lizado no município
Artur Amaral Ribas
Eng. CREA /RS 124664-
O do 40
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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