| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 2005 |
| Date | 2005-07-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O SENHOR CARLOS PEDRO DA SILVEIRA. |
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- MURALPMX ENTRADA 6 /0%/ OS] SAÍDA /S uy) UY ISS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI LEI 731, DE 26 DE JULHO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O SENHOR CARLOS PEDRO DA SILVEIRA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito LE cr de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara-de Vere dor presente Contrato de abaixo: sua publicação Ro em, zo de Julho de 2005. ZM S o Prefeito Municipal. à Registre-se e Publique-se. É? “Gabinete do Prefeito | a: Marco Au fia/da Silva Prestes. Secretárió te Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA COMODANTE COMODATÁRIO CARLOS PEDRO DA SILVEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 9034596371, inscrito no CPF sob nº 058.869.610-20 residente e domiciliado na Rua Rio Novo, nº 1109, Centro, Município de Xangri-Lá/RS. MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ, Pessoa Jurídica de direito Publico. interno, inscrita no CNPJ sob o nº 94.436. 474/0001 -24, com sede na rua Rio Jacuí, nº 854, Xangri-Lá/RS, neste ato: representado pelo Prefeito a Municipal, Sr. Celso Bassani Barbosa, brasileiro, OBJETO casado,... portador da- cédula de identidade nº 6034996097, e inscrito no:-CPF sob o nº 452.993.310-53 residente na Rua Rio “Douradinho nº 1035, Centro, Mificípio, de jane “lá Um terreno rural localizado na Praia e Município de Xangri-Lá, encerrando uma área de 10.000,00 m2 com as seguintes dimensões e confrontações: “Frente com:128,20 m confrontando neste-trecho a Leste com a rua Rio Novo: lado direito com 78,00 m de frente dé frente a fundos, controniáhdo neste trecho ao Norte com terras de Carlos Pedro da Silveira; fundos com 128,20.m confrontando. neste trecho a Oeste com terras “de Carlos Pedro: da Silveira, distando 113,00 m da CLS CLÁUSULA PRIMEIRA esquina formada pelas ruas Rio Jacuí e Rua Rio Novo. Este imóvel: encontra-se matriculado no Registro de Imóveis sob o nº 2609. . Esté 'comodato. destina-se ao uso da área cedida para campo de futebol; conforme memorial descritivo em anexo. Ar pude Ft E FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 CLÁUSULA SEGUNDA CLÁUSULA TERCEIRA CLÁUSULA QUARTA CLÁUSULA QUINTA CLÁUSULA SEXTA CLÁUSULA SETIMA CLÁUSULA OITAVA cd A O mala Pio ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ O presente contrato tem seu prazo de validade de 30 de junho de 2005 à 30 de Junho de 2008. A qualquer tempo mediante aviso de 30 (trinta) dias, deverá o Comodatário demitir-se da posse sob pena do disposto na clausula sexta, infra, independente de reintegração “in limine inauta altera parte” Durante a vigência do presente contrato, ficara a cargo do comodatário a. manutenção do bem deixando-o em condições de uso, correndo por sua conta exclusiva, todas as despesas de uso e de manutenção do mesmo. Desde logo, esclarecido - que'-o comodatário recebe nas E condições conforme fotos em anexo. Quando da rescisão do presente contrato, o comodatário se compromete a devolver O bem nas mesmas condições que recebeu, correndo por. sua conta todas as despesas para reposição do mesmo, nas condições perfeitas, sem direito a retenção por melhorias ou benfeitorias, conforme, fotos é em anexo. sujeita O comodatário a | perdas e danos cirsentes a R$ 100,00 (cem reais) mensais corrigidos pelo IPC-R, desta data até a definitiva desocupação do imóvel. O itêsente, contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores ao seu fiel e integral cupiprivento. As partes confiantes elegem o foro de Capão da Canoa, para dirimir qualquer duvida relacionada ao: presente contrato, renunciando expressamente, outro, por mais privilegiado: que:seja. e Ag SS—— FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA E por estarem assim, justos e acordados, firmam presente em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo. Xangri-lá, 30 de junho de 2005 Municipib-de Xangri-lá omodatário Mir Carlos Pedro da Silveira Comodante Testemunha FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA MEMORIAL DESCRITIVO MEMORIAL DESCRITIVO DO LEVANTEMENTO PLANIMÉTRICO DE UM TERRENO RURAL, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ, NA PRAIA DE XANGRI-LÁ, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 10.000,00 M” (dez mil metros quadrados), DE PROPRIEDADE DE CARLOS PEDRO DA lizado no município Artur Amaral Ribas Eng. CREA /RS 124664- O do 40 FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400