br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 734/2005

Tipo Lei
Número / Ano 734 / 2005
Date 2005-08-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OPERACIONAL - PREGÃO ON LINE COM O BANRISUL.
native_id923

Originating matéria

matéria 1956 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

MU L M
ENTRADA , / OS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL il A Re Lea
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁSAÍDA (S/ M/S |
Página | 16/08/05
LEI 734, DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO OPERACIONAL - PREGÃO ON
LINE COM O BANRISUL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao
artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município; sanciona e promulga a seguinte
Art. 1º - Fica 0 Poder Executivo autorizado a firmar convênio para
operacionalização de sistemas de compras eletrônicas —.PREGAO ON LINE
BANRISUL, conforme Minuta em Anexo.
Art. 2º - O convênio que trata o Art::1º desta Lei, visa estabelecer a
forma de utilização do Sistema da Tecnologia: da Informação, doravante
denominada de Pregão On Line Banrisul, o qual possibilita, através da Internet,
operacionalizar o processo de licitações de bens e serviços, na modalidade
instituída pela Lei 10.520/02, regulamentada pelo Decreto 3.555/00, bem como
auxiliar nas aquisições de bens e contratação de serviços definidos pela Lei
8.666/93, junto a.fornecedores: ou prestadores de serviços previamente
cadastrados. ai
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em, 17 de Agosto de 2005.
Celso Barbosa.
refei unicipal.
-
Registre-se e Publique-se.
Marco da Silva Prestes.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

open original →