| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 742 / 2005 |
| Date | 2005-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OPERACIONAL, VISANDO APARELHAR A UNIDADE DO COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR, LOTADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MURAL PMX. PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LENTRA LEI 742, DE 03 DE SETEMBRO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OPERACIONAL, VISANDO APARELHAR A UNIDADE DO COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR, LOTADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Muatofpis, sanciona é promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica.o: Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Estado do Rio Grande'do Sul, com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, equipamentos e material permanente operacional, aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, destinados ao reaparelhamento da Unidade do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS, lotado neste Município. Art. 2º - Os equipamentos e material permanente operacional, mencionados: no Art. 1º, no valor aproximado de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), são: - 02 (dois) computadores, - 01 (uma) 1 impressora jato de tinta colorido: - 01 (uma) câmera fotográfica digital; -01 (uma) filmadora portátil; e - Reposição de peças para 0 veículo. da unidade. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em, 03 de Setembro de 2005. AD do ' Celso a Barbosa. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. Marco Auyé a Silva Prestes. Secretárió de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DA VS UG JUS SAÍDA 0), Jo fu Jos.