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norma nº 742/2005

Tipo Lei
Número / Ano 742 / 2005
Date 2005-09-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OPERACIONAL, VISANDO APARELHAR A UNIDADE DO COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR, LOTADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MURAL PMX.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LENTRA
LEI 742, DE 03 DE SETEMBRO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE OPERACIONAL, VISANDO
APARELHAR A UNIDADE DO COMANDO AMBIENTAL
DA BRIGADA MILITAR, LOTADA NESTE MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao
artigo 61, IV da Lei Orgânica do Muatofpis, sanciona é promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica.o: Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao
Estado do Rio Grande'do Sul, com recursos do Fundo Municipal do Meio
Ambiente, equipamentos e material permanente operacional, aprovado pelo
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, destinados ao
reaparelhamento da Unidade do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS,
lotado neste Município.
Art. 2º - Os equipamentos e material permanente operacional,
mencionados: no Art. 1º, no valor aproximado de R$ 7.800,00 (sete mil e
oitocentos reais), são:
- 02 (dois) computadores,
- 01 (uma) 1 impressora jato de tinta colorido:
- 01 (uma) câmera fotográfica digital;
-01 (uma) filmadora portátil; e
- Reposição de peças para 0 veículo. da unidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em, 03 de Setembro de 2005.
AD do '
Celso a Barbosa.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Marco Auyé a Silva Prestes.
Secretárió de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DA VS UG JUS
SAÍDA 0), Jo fu Jos.

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